Familiares de candidatos eleitos nas eleições de 2024 deixarão de receber os benefícios do Bolsa Família e do auxílio-gás a partir deste mês, conforme determina Instrução Normativa publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (17).
A medida estabelece, ainda, que famílias cadastradas no CadÚnico, mas que não recebem benefícios, não poderão ser contempladas com os mesmos durante os quatro anos de mandato do candidato eleito.
Neste mês, o Bolsa Família começará a ser pago na próxima segunda-feira (20), enquanto o Auxílio-Gás, benefício bimestral, será pago em fevereiro. Os benefícios são destinados a família com renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a R$ 218.
O cálculo não inclui indenizações de danos materiais ou morais, benefícios pagos pelo poder público de forma temporária e quantias recebidas em programas de transferência de renda.
Para garantir o recebimento dos benefícios, famílias inscritas no CadÚnico precisam atualizar seus dados a cada 24 meses ou antes, caso haja mudanças na composição familiar, de endereço ou de renda.
VEJA O CALENDÁRIO DE JANEIRO DO BOLSA FAMÍLIA
NIS final 1 20 de janeiro
NIS final 2 21 de janeiro
NIS final 3 22 de janeiro
NIS final 4 23 de janeiro
NIS final 5 24 de janeiro
NIS final 6 27 de janeiro
NIS final 7 28 de janeiro
NIS final 8 29 de janeiro
NIS final 9 30 de janeiro
NIS final 0 31 de janeiro
REGRAS PARA RECEBER O BOLSA FAMÍLIA
Além da renda familiar per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218, é necessário que os beneficiários atendam algumas condições nas áreas de saúde e educação, como:
Realizar acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes
Acompanhar o calendário nacional de vacinação
Acompanhar o estado nutricional de crianças menores de sete anos
Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro e cinco anos, e de 75% para a faixa etária de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica
Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, a família precisa informar que é beneficiária do Bolsa Família
VALORES DO BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família paga um auxílio mínimo de R$ 600 por mês, que é composto também por valores adicionais conforme a composição familiar.
Em casas com gestantes, lactantes e/ou crianças e adolescentes de até 18 anos que estiverem na escola, por exemplo, cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.
Veja quais outros benefícios é possível receber:
Benefício de Renda de Cidadania: São pagos R$ 142 por integrante da família
Benefício Complementar: Se a família não atingir o piso de R$ 600, o governo paga a diferença para que seja alcançado o valor mínimo
Benefício Extraordinário de Transição: É paga a diferença para quem recebia um valor maior em maio de 2023 (último mês das regras anteriores) do que em junho em 2023. Esta quantia não é fixa e será paga até maio de 2025 ou até que o valor do Bolsa Família supere o repasse estabelecido até maio de 2023.
O governo também inclui os seguintes adicionais:
Benefício da Primeira Infância: São pagos R$ 150 para cada criança entre zero e seis anos de idade;
Benefício Variável Familiar: É pago o valor de R$ 50 para cada criança entre sete e 12 anos, cada adolescente entre 12 e 18 anos, e para gestantes;
Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 nas famílias onde há bebês de zero a seis meses; o benefício é pago para ampliar a capacidade de alimentação da mãe que amamenta.
VALE-GÁS
O valor do Vale-gás tem como base o preço médio do botijão de 13 kg considerado nos últimos seis meses, medido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O benefício foi pago pela primeira vez em 2021 com o objetivo de reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico dos lares em situação de vulnerabilidade.
Com informações do Jornal de Brasília
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