O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta quarta-feira (16/7) os projetos prioritários para a gestão petista no segundo semestre do ano. O Congresso Nacional está na última semana de atividades antes do recesso parlamentar, e retoma às atividades no início de agosto.
Fazem parte das prioridades do governo no Legislativo para o próximo semestre os seguintes projetos:
- a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, a PEC da Segurança Pública, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados;
- o projeto de lei (PL) nº 1087/25, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, aprovado na Comissão Especial nesta quarta;
- o projeto de lei complementar (PLP) nº 41/2019, vindo do Senado Federal, que trata do corte de benefícios tributários;
- o PL nº 3935/2008, sobre licença paternidade;
- a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), prevista no PL nº 2338/2023;
- o Plano Nacional da Educação (PNE), discutido no PL nº 2614/2024;
- a medida provisória (MP) nº 1300/2025, que altera leis do setor elétrico brasileiro;
- a MP nº 1301/2025, que institui o programa Agora Tem Especialistas; e
- a MP nº 1303/2025, que prevê compensações fiscais alternativas ao decreto que alterou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Questionado sobre a posição do governo em plenário sobre o projeto do licenciamento ambiental, que divide ministros do primeiro escalão do governo Lula, Guimarães não quis antecipar a posição que será orientada pela liderança do governo.
“Com exceção do IOF, todas as questões foram resolvidas a bom termo com o governo”, afirmou o líder sobre a relação do Executivo com o Congresso.
Com informações do portal Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Fachin cria grupo para fazer pente-fino em penduricalhos de juízes
O grupo criado pelo ministro Edson Fachin terá seis meses para mapear penduricalhos e propor novas regras para salários de magistrados O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai criar um grupo de trabalho para realizar um amplo pente-fino nos chamados “penduricalhos” pagos a magistrados em todo o país.…
-
Bancos exigem juros maiores para garantir empréstimo bilionário ao BRB
Instituições financeiras negociam participação em consórcio que dará garantia a financiamento de R$ 5 bilhões 247 – O processo de estruturação do empréstimo que pode assegurar a estabilidade financeira do Banco de Brasília (BRB) enfrenta novos obstáculos. Instituições financeiras interessadas em integrar o consórcio responsável por garantir a operação defendem uma remuneração mais elevada pelas garantias…
-
Nas ruas e nas redes: Flávio Bolsonaro cai e Lula lidera ranking digital
Presidente chega ao topo do IDP após desgaste de Flávio Bolsonaro com áudios ligados a Daniel Vorcaro 247 – A divulgação de áudios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, alterou o cenário digital entre presidenciáveis monitorados pela Datrix e levou o presidente Lula (PT) ao primeiro lugar do…
