Sindical

Sinpro-DF e centrais sindicais marcam paralisação nacional contra a PEC 32 para esta quarta-feira (18)

By Jeová Rodrigues | 17 de agosto de 2021 0 Comments

Em setembro do ano passado, o governo federal enviou para Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que ficou conhecida por PEC da reforma administrativa. A proposta busca altera dispositivos da Constituição que tratam dos servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A iniciativa foi uma das plataformas de governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a campanha eleitoral de 2018. Pela proposta do governo, trata-se de uma reforma ampla e com efeitos num futuro imediato.

O texto da proposta ainda será avaliado em comissão especial na Câmara dos Deputados. O relator da PEC 32, o deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), já anunciou que a comissão especial começará a apreciar o texto no dia 26 de agosto e que, na primeira semana de setembro, a matéria já estará indo ao plenário.

A PEC que é considera a “reforma administrativa” do governo, para a diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores do DF (CUT-DF), Meg Guimarães, que concedeu entrevista ao TaguaCei, não passa de uma “contra-reforma administrativa”.

“Essa PEC representa muito mais que uma alteração na Constituição Federal. Ela representa o fim do Estado de Direito no Brasil”, contesta a sindicalista. “O Estado de bem-estar social vai ser substituído pelo Estado mínimo, ou seja, menos direitos para a população, menos serviços públicos e serviços públicos de péssima qualidade”, complementa.

Para Guimarães, a PEC 32 representa não só a precarização dos serviços públicos, como também o fim dos concursos e da estabilidade do servidor. Com isso, tudo que hoje é serviço público poderá vir a ser serviço privado. “Na verdade, esse setor [privado] só tem um objetivo: o lucro. Eles não estão preocupados com a qualidade do serviço público que os cidadãos vão receber”, diz.

Uma das justificativas do governo para fazer a reforma administrativa é justamente o suposto alto custo com a folha salarial do funcionalismo público. Mas segundo a diretora do Sinpro-DF, o Brasil não tem tanto funcionário público como se costuma dizer. De acordo com ela, em todas as esferas de Poderes no país hoje, apenas 35% dos servidores do segmento público seriam funcionários concursados, ou seja, servidores de carreira.

Isso, segundo Guimarães, demonstra que o Estado e os serviços públicos já são majoritariamente ocupados pela iniciativa privada. Conforme ela explica, a PEC 32 irá aprofundar ainda mais essa situação, prejudicando assim a maioria da população que precisa de um serviço público com alta qualidade.

“Então é uma falácia dizer que existe servidor público no Brasil além da conta. Assim também como é uma falácia dizer que os servidores públicos têm altos salários, pois são pouquíssimos os servidores no Brasil que realmente têm altos salários e esses não serão atingidos pela PEC 32”, afirma a sindicalista.

Os funcionários que não serão atingidos pela PEC, segundo Guimarães, serão os juízes, desembargadores, promotores, procuradores e outros, que, conforme ela ressalta, possuem altos vencimentos. Mas a proposta deve atingir o servidor médio, mais de 50% do funcionalismo que ganha geralmente entre R$ 2,9 mil e R$ 3 mil.

“O que eles querem é voltar a indicar as pessoas do seu meio político para ocupar esses cargos. Por isso, se posicionar contra a PEC 32 é defender os serviços públicos no Brasil, é defender a soberania nacional, é defender os interesses do povo brasileiro, da população que mais precisa dos serviços públicos”, afirma.

Conforme alerta a sindicalista, a PEC tem a intenção de enfraquecer o serviço público para que todos os serviços que hoje são prestados pelo Estado, como educação, saúde, cultura, lazer, infraestrutura e até segurança pública, venha a ser executado pela iniciativa privada. Isso, ressalta Guimarães, fará com que a maioria dos atendimentos à população que hoje é público passe a ser pago. “Por isso que nós temos que barrar para que essa PEC não chegue ao Plenário para ser votada.”

O primeiro ato para tentar convencer os deputados e a sociedade de que a PEC 32 não pode ser aprovada, está sendo organizado com o apoio do Sinpro-DF, junto com a CUT-DF, e outras centrais sindicais, além de entidades nacionais do serviço público, para esta quarta-feira (18). Será uma paralisação nacional por 24h.

“O povo precisa estar nas ruas porque quem vai mais sofrer se essas PEC da ‘contra-reforma administrativa’ é a população da população que precisa dos serviços públicos. Junte-se a nós e fortalece essa luta”, lembra Guimarães.

No DF, além da paralisação, também acontecerão dois atos para discutir a PEC 32, sendo um às 8h30, no Espaço do Servidores, na Esplanada dos Ministérios; e outro, às 10h, em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados.