Obra na Ceilândia causa transtornos aos moradores

Há um ano, moradores da Ceilândia solicitam o reparo de uma obra de pavimentação feita no Setor P Sul. De acordo com os residentes, a obra subiu o nível do asfalto, fazendo com que a água da chuva entrasse nas casas, causando alagamentos. Na tentativa de resolver o problema, cinco manifestações foram registradas na Ouvidoria do Distrito Federal desde fevereiro do ano passado, mas, até agora, nenhuma solução foi apresentada.

Na QNP 16, conjunto G, no Setor P Sul, um morador construiu uma espécie de quebra-molas para evitar inundação em sua casa em dias de chuva. Isso porque o revestimento feito por uma empresa terceirizada e contratada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap/DF) aumentou a altura do asfalto. Dessa maneira, a água escoa de outras áreas e se concentra no local onde estão situadas algumas residências.

“Qualquer 30 minutos de chuva já enche”, disse o motorista Ednelson Pereira, de 43 anos. “Eles acabaram com o meio-fio”, disse outro morador, Wilson José, de 56 anos. Há alguns anos, Wilson subiu a fachada da casa e, mesmo assim, a água está entrando devido à alteração no asfalto. “Agora não adianta nada, a água está vindo da rua todinha para minha casa”, contou. De acordo com o morador, ele acionou a Novacap e um técnico foi enviado em janeiro deste ano. “Ele veio aqui, olhou, olhou e foi embora. Não deu nenhuma satisfação”, relatou Wilson.

Ao Jornal de Brasília, a Secretaria de Obras do Distrito Federal (SODF) informou que o caso é de responsabilidade do órgão contratante – a Novacap – e, no período de 5 anos após a entrega definitiva da obra, qualquer intercorrência é de responsabilidade da empresa contratada. A pasta ainda sugeriu ao cidadão que apresentasse sua reclamação à Ouvidoria-Geral do DF, o que foi feito.

De fevereiro do ano passado a janeiro deste ano, foram registradas cinco manifestações na plataforma Participa/DF. Em todas elas, o reclamante informa o endereço do fato e explica a situação e, em troca, recebe apenas uma resposta orientando a acompanhar os desdobramentos da manifestação em outra plataforma, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No entanto, ao acessar o sistema e buscar o protocolo de atendimento, é possível consultar apenas a situação, se o atendimento foi concluído ou está em andamento, sem que consiga acessar a resposta do órgão.

Sem respostas há um ano, os moradores já não sabem mais a quem recorrer. Em resposta, a Ouvidoria do Distrito Federal informou que apenas notifica os órgãos em caso de manifestação. A Novacap, por sua vez, informou que irá vistoriar a rua para entender o caso. A reportagem tentou contato com a Administração da Ceilândia, mas não obteve resposta.

Fiscalização

Em outubro de 2024, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) orientou a Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov/DF) a criar um plano de ação, em 60 dias, para a criação de um sistema de monitoramento de obras públicas, tendo em vista que o sistema atual – o Infobras – está defasado.

“De acordo com a fiscalização do Tribunal, o atual sistema para acompanhamento das obras públicas não apresenta com precisão as informações referentes ao andamento das obras e possui dados desatualizados”, informou a assessoria de comunicação do órgão.

O prazo não foi cumprido e, em fevereiro deste ano, foram concedidos mais 90 dias para apresentação do plano, que pode possibilitar a criação desse sistema para acompanhamento de todas as obras públicas, desde a confecção do projeto até a efetiva execução, “permitindo a verificação da maior parte das obras públicas realizadas pelo GDF”, explicou o TCDF.

Transparência

Como explica a fundadora do movimento Ouvidores em Ação, Kelly Broitman, o papel da ouvidoria não é fiscalizar, pois não é um órgão de controle, mas encaminhar a manifestação ao órgão competente e se certificar de que o procedimento aberto pelo cidadão foi atendido. “Ela tem suas limitações e responsabilidades”, diz Kelly.

Uma dessas responsabilidades, de acordo com a especialista, é “orientar o cidadão sobre o percurso da manifestação, informar até mesmo da possibilidade de não ter resposta”, explicou. Para ela, as ouvidorias contribuem para a manutenção da cidadania e devem ter uma comunicação acessível e didática para um bom uso do recurso pela população.

Histórico

No ano passado, o TCDF publicou um relatório das contas do governo referentes ao ano de 2023. De acordo com o documento, a execução de obras de urbanização a cargo da Novacap, até setembro daquele ano, foi de R$ 135,3 milhões.

Com informações do Jornal de Brasília

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