O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou a Medida Provisória nº 1.342/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para ações emergenciais de resposta e reconstrução em áreas atingidas por fortes chuvas, com foco em municípios de Minas Gerais afetados por eventos climáticos recentes. A MP foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados a iniciativas coordenadas pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e das Cidades, além de operações financeiras sob gestão do Ministério da Fazenda. As medidas buscam garantir assistência imediata às famílias, recuperação de infraestrutura e apoio à retomada econômica nas regiões impactadas no estado mineiro e em outras regiões do país.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Do total previsto, R$ 5 milhões serão aplicados diretamente no fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Minas Gerais. Os valores vão apoiar ações de proteção social em situações de emergência e calamidade pública, além de contribuir para a estruturação e ampliação dos serviços socioassistenciais nos municípios atingidos.
HABITAÇÃO – Na área de habitação, estão previstos R$ 500 milhões para a integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Minas, viabilizando a contratação de cerca de 2,5 mil unidades habitacionais. A medida tem como objetivo garantir moradia digna às famílias que perderam suas casas em decorrência das chuvas.
CRÉDITO – A Medida Provisória também destina R$ 300 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de facilitar o acesso a crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de fevereiro e março de 2026 em âmbito nacional. A iniciativa busca apoiar a recuperação de pequenos negócios e atividades econômicas locais.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Outros R$ 500 milhões serão direcionados a operações de crédito voltadas a ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além do enfrentamento das consequências sociais e econômicas das calamidades públicas em todo o país.
Com informações do portal Gov.br
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Magela alerta: é hora de o PT ir às ruas, ocupar as redes e dialogar com a sociedade
A partir do Jornal TaguaCei — O ex-deputado Geraldo Magela fez um alerta à militância do Partido dos Trabalhadores: é hora de sair da zona de conforto, ocupar as ruas, fortalecer a presença nas redes sociais e, principalmente, conversar com a população para ajudar na campanha do presidente Lula. Para Magela, a disputa eleitoral exige…
-
Flávio Dino determina reintegração da cúpula da PF e critica decisão de André Mendonça
TaguaCei — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial da corporação. A decisão, na prática, derruba a determinação do ministro André Mendonça, que havia afastado preventivamente os…
-
Lula determina recurso da AGU contra afastamento do chefe da Polícia Federal
TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou nesta terça-feira (8) que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão foi…
