Governo envia resposta à investigação dos EUA sobre o Pix nesta 2ª

Em meio ao clima de acirramento entre Brasil e Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará, nesta segunda-feira (18/8), relatório em resposta à ação aberta pela gestão de Donald Trump para investigar práticas comerciais no território brasileiro vistas como “desleais”. Os itens questionados, e que devem ser abordados na réplica, envolvem o Pix, o desmatamento ilegal, a propriedade intelectual e o mercado de etanol.

A investigação é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos. A norma permite que o governo norte-americano apure possíveis violações ou práticas irregulares no âmbito do comércio por parte de países estrangeiros.

A abertura do procedimento foi anunciada há cerca de um mês, no último dia 15 de julho. Desde então, o USTR abriu consultas a cidadãos e entidades que queiram contribuir com o processo.

Na última semana, o governo Trump voltou a colocar brasileiros na mira de sanções ao suspender o visto de duas autoridades envolvidas no programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Após o anúncio, a Casa Branca sinalizou que novas medidas retaliatórias poderão ocorrer, em um movimento de escalada nas tensões entre os países.

Sanções

• A crise entre Estados Unidos e Brasil ganhou novo capítulo na última quarta-feira (13/8), quando o governo Trump anunciou sanções a Mozart Sales e Alberto Kleiman, servidores ligados à criação do Mais Médicos. A filha e a esposa do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também tiveram a entrada nos EUA restrita.
• Washington argumenta que a iniciativa do Ministério da Saúde contribui com o regime de Cuba, país alvo de embargo econômico pelos Estados Unidos desde a década de 1960.
• Anteriormente, autoridades brasileiras já haviam sido sancionadas com a suspensão de vistos pela gestão Trump. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e outros sete magistrados da Corte foram afetados pela medida.
• Além das sanções, outro fator que desgasta a relação entre os países é a decisão de Trump de aplicar sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros que entram nos EUA.

Investigação

Ao todo, são seis itens em investigação pelo USTR. São eles: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; fiscalização anticorrupção; proteção à propriedade intelectual; mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Em relação ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, os Estados Unidos argumentam que o Brasil criou um ambiente hostil para empresas de tecnologia norte-americanas, fazendo alusão a decisões da Suprema Corte que envolvem big techs. Além disso, o documento referencia o Pix ao mencionar “práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”.

Sobre as tarifas preferenciais, o governo norte-americano alega que o Brasil reduziu tarifas de forma injusta ao celebrar acordos comerciais com grandes parceiros, prejudicando os Estados Unidos ao aplicar taxas mais elevadas às importações estadunidenses.

A carta também questiona o enfraquecimento do combate à corrupção e de regras de transparência, o que poderia prejudicar empresas americanas. Outro ponto do documento afirma que o Brasil foi omisso na proteção de direitos de propriedade intelectual, afetando empresas americanas de tecnologia e criatividade.

Já em relação ao etanol, o governo norte-americano reclama de tarifas mais altas e de um suposto desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos. Por fim, o documento critica o desmatamento ilegal e afirma que a destinação dessas terras para a produção agrícola representa vantagem injusta sobre produtores americanos.

Com informações do portal Metrópoles

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