TaguaCei — A prestação de serviços públicos, a situação das contas do Distrito Federal e a segurança de pedestres no Eixão foram alguns dos temas debatidos pelos deputados distritais durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa (CLDF), realizada nesta terça-feira (17). Nos pronunciamentos, os parlamentares cobraram providências do Governo do Distrito Federal (GDF) em áreas como saúde, educação infantil, direitos das pessoas com autismo e transparência orçamentária.
Atrasos na saúde e na educação
O deputado Gabriel Magno (PT) cobrou uma solução para os atrasos nos repasses do GDF às entidades conveniadas responsáveis pelo atendimento em creches. Segundo denúncias apresentadas pelo parlamentar, algumas unidades estariam há dois dias sem funcionar por falta de pagamento.
Magno pediu providências imediatas para regularizar os repasses e garantir a retomada do atendimento às crianças e às famílias que dependem do serviço.
A deputada Paula Belmonte (PSDB) também relatou denúncias de atrasos nos pagamentos às empresas responsáveis pela realização de exames de diagnóstico por imagem na rede pública de saúde. Ela ressaltou a importância desses procedimentos para a prevenção de doenças, o diagnóstico e o acompanhamento dos pacientes.
Ainda na área da saúde, Chico Vigilante (PT) destacou a entrega de novas ambulâncias pelo Ministério da Saúde, realizada nesta terça-feira, em Brasília. De acordo com o deputado, a iniciativa prevê a distribuição de 4,5 mil veículos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todo o país, dos quais 35 serão destinados ao Distrito Federal.
O parlamentar afirmou que a renovação da frota foi bem recebida pelos profissionais de saúde e deverá contribuir para melhorar o atendimento à população.
Orçamento e transparência
A situação financeira do Distrito Federal também entrou na pauta. O deputado Fábio Felix (PSOL) cobrou maior transparência do GDF na divulgação de informações sobre as contas públicas, especialmente em relação ao Banco de Brasília (BRB).
Na avaliação do parlamentar, a população precisa ter acesso a dados claros sobre a situação orçamentária do governo, sobretudo diante das dificuldades relatadas na prestação de serviços públicos.
Projeto prevê aceitação de laudos particulares para isenção de IPVA
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) criticou a exigência de laudos emitidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para que famílias de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) tenham acesso à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança, segundo ele, desconsidera diagnósticos já realizados por profissionais da rede privada.
O parlamentar defendeu o Projeto de Lei nº 2.109/2026, de sua autoria, que prevê a aceitação de laudos particulares, relatórios clínicos e outros documentos médicos para comprovar o diagnóstico. A proposta também estabelece regras para a concessão da isenção e a restituição do imposto.
Ao criticar as dificuldades burocráticas enfrentadas pelas famílias, Daniel de Castro afirmou: “O governo não pode ser ineficiente no reconhecimento de direitos”.
Segurança de pedestres no Eixão
A segurança no Eixão foi abordada pelo deputado Max Maciel (PSOL), que defendeu a redução da velocidade máxima da via de 80 km/h para 60 km/h e a adoção de novas soluções para a travessia de pedestres.
O pronunciamento ocorreu após decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que determinou a redução do limite de velocidade e a adequação da sinalização. A medida também prevê outras intervenções para melhorar as condições de circulação e segurança na via, conforme os detalhes da decisão judicial sobre o Eixão.
Max Maciel mencionou acidentes recentes, entre eles um atropelamento fatal registrado no domingo (15). Para o deputado, o crescimento urbano do Plano Piloto modificou as características originais do Eixão e exige uma revisão das condições de circulação.
“O Eixão, quando o DF foi fundado, era para ser uma via de ligação que passava pela cidade. Mas o Eixão mudou sua característica. Durante muitos anos vimos acidentes e sinistros acontecerem nessa via de alta velocidade. É um debate sensível na cidade”, afirmou.
O parlamentar também chamou a atenção para a insegurança nas passagens subterrâneas, especialmente para as mulheres, e defendeu que sejam discutidas alternativas de travessia em nível.
“Nós já reduzimos a velocidade em outras vias de Brasília. Mas em Brasília parece que o automóvel tem mais prioridade do que uma pessoa que pode ser atropelada e morrer”, criticou.



