PCdoB aciona STF para impedir que BRB desconte salários de servidores distritais endividados

O PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) para tentar impedir descontos nos salários de servidores públicos endividados que recebem pelo Banco de Brasília (BRB).

O ministro Edson Fachin será o relator do caso. Ele pode dar uma decisão individual ou levar o tema ao plenário do STF – não há prazo para que isso aconteça.

Segundo o documento, são descontos “elevados e desproporcionais” superiores a 70% do salário que comprometem a subsistência básica dos servidores.

Os descontos feitos pelo Banco de Brasília ocorrem por conta de empréstimos consignados e dívidas de cartões de crédito.

Tanto o BRB como o governo do Distrito Federal foram citados no processo e cobrados para realização de mudanças (veja abaixo).

Questionados sobre os descontos, o BRB e o GDF não responderam até a última atualização desta reportagem.

Maioria de reclamações de consignado são de empréstimos não contratados

Pedidos do PCdoB

O Partido Comunista do Brasil pede ao STF que obrigue o BRB em caráter liminar (temporário, antes mesmo de julgamento) a:

• Parar imediatamente os descontos: que o BRB pare, em até 48 horas, de descontar dos salários dos servidores públicos do DF valores que ultrapassem 30% dos seus rendimentos
• Readequar os contratos: que o BRB ajuste os contratos de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito
• Não gerar novos descontos: que o BRB não faça mais descontos que sejam maiores que 30% dos rendimentos
• Fiscalizar: que o GDF, em até 48 horas, comece a fiscalizar o BRB para impedir os novos bloqueios acima de 30%
• Criar um sistema de controle: que o GDF crie um sistema que impeça os descontos maiores que 30%
• Devolver valores: que o GDF revise e peça a devolução de bloqueios acima de 30% nos últimos 60 dias
• Apresentar plano de correção: que o GDF apresente um plano de 15 dias para acabar com estas práticas no BRB

Com informações do G1-DF

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