O PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) para tentar impedir descontos nos salários de servidores públicos endividados que recebem pelo Banco de Brasília (BRB).
O ministro Edson Fachin será o relator do caso. Ele pode dar uma decisão individual ou levar o tema ao plenário do STF – não há prazo para que isso aconteça.
Segundo o documento, são descontos “elevados e desproporcionais” superiores a 70% do salário que comprometem a subsistência básica dos servidores.
Os descontos feitos pelo Banco de Brasília ocorrem por conta de empréstimos consignados e dívidas de cartões de crédito.
Tanto o BRB como o governo do Distrito Federal foram citados no processo e cobrados para realização de mudanças (veja abaixo).
Questionados sobre os descontos, o BRB e o GDF não responderam até a última atualização desta reportagem.
Maioria de reclamações de consignado são de empréstimos não contratados
Pedidos do PCdoB
O Partido Comunista do Brasil pede ao STF que obrigue o BRB em caráter liminar (temporário, antes mesmo de julgamento) a:
- Parar imediatamente os descontos: que o BRB pare, em até 48 horas, de descontar dos salários dos servidores públicos do DF valores que ultrapassem 30% dos seus rendimentos
- Readequar os contratos: que o BRB ajuste os contratos de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito
- Não gerar novos descontos: que o BRB não faça mais descontos que sejam maiores que 30% dos rendimentos
- Fiscalizar: que o GDF, em até 48 horas, comece a fiscalizar o BRB para impedir os novos bloqueios acima de 30%
- Criar um sistema de controle: que o GDF crie um sistema que impeça os descontos maiores que 30%
- Devolver valores: que o GDF revise e peça a devolução de bloqueios acima de 30% nos últimos 60 dias
- Apresentar plano de correção: que o GDF apresente um plano de 15 dias para acabar com estas práticas no BRB
Com informações do G1-DF
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