Desenvolvimento Social

III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é aprovado

By Jeová Rodrigues | 20 de fevereiro de 2025 0 Comments

Documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos e impactos das mudanças do clima

Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) aprovou por unanimidade o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), nesta quarta-feira (19.02). O encontro contou com a participação de representantes de 23 dos 24 ministérios que compõem o colegiado.

O Plansan 2024-2027 é o principal instrumento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e reforça o compromisso do Governo Federal de novamente tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026.

O documento estabelece 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e impactos das mudanças do clima.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que também preside a Caisan, destacou a importância do plano para a reconstrução das políticas públicas.

“O III Plansan é um marco no processo de reconstrução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. É parte do esforço do governo brasileiro, por meio da Caisan, de erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada da população brasileira. Articula e integra programas e iniciativas do Governo Federal, previstas no Plano Plurianual”, detalhou o ministro.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, apresentou os avanços do Brasil na redução da fome e da pobreza nos últimos dois anos. Segundo dados da Agência da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), a insegurança alimentar severa foi reduzida em 85% em 2023, na comparação com 2022. E as projeções são otimistas para 2024.

Já a miséria/extrema pobreza caiu de 9% em 2021 para 4,4% em 2023, o índice mais baixo da história, e a pobreza reduziu de 36,7% (2021) para 27,4% (2023), também atingindo seu menor nível histórico, de acordo com os parâmetros do Banco Mundial;

Novas diretrizes

O III Plansan foi elaborado a partir da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2023, e apresenta oito diretrizes estratégicas:

Fortalecimento do Sisan com governança participativa e intersetorial;

Superação da fome por meio de acesso à renda e políticas públicas;

Garantia de acesso à terra e à água;

Sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas;

Fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais;

Redução da má nutrição e ampliação da alimentação adequada e saudável;

Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulnerabilizadas, combatendo desigualdades;

Cooperação internacional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada.

O novo plano inova ao articular diversas iniciativas já existentes, como o Plano Brasil Sem Fome, Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), Planapo (Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), Plano Safra da Agricultura Familiar, Alimenta Cidades e estratégias intersetoriais para a prevenção da obesidade e redução do desperdício de alimentos. Ele também inclui diretrizes específicas para regiões mais vulneráveis, como a Amazônia e territórios indígenas.Foto: André Oliveira/ MDSPresenças e compromissos

O evento contou ainda com a presença do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, e da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal.

Elisabetta Recine destacou a importância do processo de participação da sociedade civil na formulação do plano. “O que está sendo aprovado aqui hoje foi construído nas conferências municipais, estaduais e na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Com a aprovação do III Plansan, o Brasil dá um passo importante para retirar o Brasil do Mapa da Fome da FAO”.

O que é a Caisan?

A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) é um órgão do Governo Federal responsável por coordenar e articular políticas e ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) em 2006, a Caisan integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e tem como principal missão garantir o direito humano à alimentação adequada.

A Câmara é composta por 24 ministérios e trabalha para implementar estratégias que promovam o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, a valorização da agricultura familiar e a erradicação da fome e da pobreza. Entre suas principais responsabilidades estão a elaboração do Plansan e coordenação das ações intersetoriais para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional.

Assessoria de Comunicação – MDS

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