Uma proposta comercial para a venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, no valor de R$ 626 milhões, não chegou a ser efetivada pelo governo federal. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo e reproduzidas pelo Brasil 247, o documento foi recebido pelo então chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Aurélio Santana Ribeiro, mas não teria sido encaminhado nem gerado qualquer negociação dentro do governo.
O caso envolve documentos apreendidos pela Polícia Federal nos celulares da empresária Roberta Luchsinger e do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os dois são investigados por suspeitas de tráfico de influência.
Segundo a investigação, Luchsinger teria sido contratada por Antunes para tentar viabilizar o fornecimento de cerca de 1,2 milhão de frascos de medicamentos, de 36 tipos diferentes, ao Ministério da Saúde. A proposta mencionava produtos à base de cannabis e fazia referência à suposta interlocução com Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente.
Entre os materiais encontrados pela Polícia Federal estavam um plano de negócios e uma minuta de contrato. A documentação teria sido elaborada com a intenção de estruturar uma possível venda dos medicamentos ao governo federal.
Apesar de ter recebido a minuta por meio de um aplicativo de mensagens, Marcola afirmou a pessoas próximas que não encaminhou o documento, não negociou a proposta e não tomou providências para que o projeto avançasse dentro do governo. Ele teria considerado inadequado o recebimento do arquivo, mas negou qualquer favorecimento ou atuação em benefício dos envolvidos.
Proposta não teve respaldo do Ministério da Saúde
Os documentos apreendidos indicam que a equipe ligada a Antunes elaborou versões de um termo de referência para tentar viabilizar a venda dos medicamentos. A estratégia previa uma contratação sem licitação, com base em argumentos relacionados a uma situação emergencial.
Mensagens e áudios analisados pela investigação mostram discussões sobre a elaboração do documento técnico e a tentativa de encontrar fornecedores para os produtos. Antunes também teria viajado ao exterior em busca de empresas que pudessem fornecer os medicamentos.
A proposta procurava aproveitar uma demanda relacionada a decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos à base de cannabis para pacientes. Os envolvidos defendiam que uma compra unificada poderia gerar economia para o governo.
O Ministério da Saúde, porém, afirmou que não houve negociação nem contrato para a compra dos produtos.
Em nota, a pasta informou que não havia possibilidade de compra de canabidiol porque o produto não está incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o ministério, a pasta não compra nem fornece o produto de forma regular e não existiu, por parte da atual gestão, discussão para sua oferta na rede pública.
Investigação continua no STF
A investigação da Polícia Federal também apura a atuação de Luchsinger e Antunes e possíveis tentativas de interlocução com integrantes do governo federal.
O material analisado inclui conversas de Luchsinger com Fábio Luís Lula da Silva e referências a contatos com integrantes do Ministério da Saúde. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas contra Luchsinger em dezembro, no âmbito das investigações.
As defesas de Antunes, Luchsinger e Marco Aurélio Santana Ribeiro foram procuradas pelo O Globo, mas não se manifestaram. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou confiar nas instâncias responsáveis pela apuração e informou que se manifestará no processo após ter acesso integral aos dados obtidos pela investigação.
O caso continua em apuração no STF, que deverá esclarecer a atuação dos investigados e as circunstâncias envolvendo a proposta de fornecimento dos medicamentos.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
