TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho e a transição para a escala 5×2, em substituição ao modelo 6×1. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente defendeu que os avanços tecnológicos e o aumento da produtividade também devem se refletir em melhores condições de vida para os trabalhadores. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Lula argumentou que, embora a tecnologia tenha facilitado processos e ampliado os ganhos das empresas, esses benefícios não foram acompanhados, na mesma proporção, por melhorias na rotina dos trabalhadores. Para o presidente, a redução da jornada representa uma mudança na organização do trabalho e na distribuição dos resultados do desenvolvimento econômico.
“Uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada”, afirmou. Lula também destacou os efeitos das jornadas extensas sobre a convivência familiar e defendeu a humanização das relações de trabalho. “O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, declarou.
Mais tempo livre também exige acesso ao lazer
O presidente ressaltou que a conquista de dois dias de descanso precisa ser acompanhada de condições para que os trabalhadores possam aproveitar esse período. Nesse contexto, defendeu a proposta de transporte público gratuito nos fins de semana, argumentando que a falta de recursos pode limitar o acesso ao lazer e à convivência social.
“Não adianta a gente dar dois dias de descanso e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa dois dias”, afirmou.
A cerimônia reuniu representantes do governo federal, do Congresso Nacional, de centrais sindicais e do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que teve participação importante na mobilização pelo fim da escala 6×1.
Mobilização sindical e pressão popular
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a participação da juventude e das mulheres na campanha pela redução da jornada. Segundo ele, a mobilização ganhou dimensão nacional e levou o tema ao centro do debate público.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembrou que a reivindicação pelas 40 horas semanais remonta a 1917. Ele também recordou a redução da jornada de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, após mobilização do movimento sindical.
Para Patah, a nova mudança representa uma conquista que vai além das relações profissionais. “É uma conquista cidadã, que dá a oportunidade à pessoa de viver a vida. Nós gostamos de trabalhar, mas queremos viver”, afirmou.
Redução da jornada pode beneficiar especialmente as mulheres
A desigualdade na divisão das tarefas domésticas e dos cuidados familiares também foi abordada durante a cerimônia. Mesmo depois de deixar o emprego, muitas mulheres continuam responsáveis pela maior parte dos afazeres domésticos e pelo cuidado de filhos, idosos e outros familiares.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, apresentou dados do IBGE segundo os quais as brasileiras dedicam, em média, mais de 21 horas por semana aos trabalhos domésticos e aos cuidados de outras pessoas, aproximadamente o dobro do tempo gasto pelos homens.
Para a ministra, a redução da jornada poderá ampliar o tempo disponível para descanso, estudo, participação social e cuidados pessoais. Ela também criticou a naturalização da sobrecarga feminina na sociedade brasileira.
Mudança representa novo capítulo na história dos direitos trabalhistas
O vice-presidente Geraldo Alckmin e o senador Paulo Paim também destacaram a trajetória histórica da luta pela redução da jornada. A mudança estabelecida pela Constituição de 1988, que passou o limite semanal de 48 para 44 horas, foi lembrada como um marco das conquistas do movimento sindical.
Quase quatro décadas depois, a nova regulamentação abre caminho para outra redução. Ao encerrar a cerimônia, Lula agradeceu às centrais sindicais e aos movimentos sociais e pediu que empresas, sindicatos e instituições se preparem para a aplicação e a fiscalização das novas regras.
A implementação será gradual: a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, chegará a 40 horas. Os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários.
A mudança representa uma das principais alterações recentes nas regras de organização do trabalho no país e atende a uma reivindicação histórica do movimento sindical. Além da redução do tempo dedicado ao emprego, o debate envolve a qualidade de vida, a convivência familiar e a distribuição dos ganhos de produtividade.
Fonte: Portal Vermelho



