Congresso Nacional cortou R$488 milhões na Lei Orçamentária Anual de 2026, valor que o governo deverá recompor. MEC também trabalha para reajustar o piso salarial dos professores
O presidente Lula anunciou na segunda-feira (19) que irá recompor o orçamento das universidades federais. No processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026, R$488 milhões para as instituições de ensino foram cortados pelo Congresso Nacional, deixando um orçamento de R$ 6,43 bilhões para as universidades federais, o que comprometeria as atividades desenvolvidas.
Em reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmaram que um decreto deverá ser publicado com a recomposição.
O presidente da entidade, José Geraldo Ticianeli, que é reitor da UFRR (Universidade Federal de Roraima), destacou em nota que esta “é uma decisão de grande relevância, que reafirma o compromisso do Governo Federal com a educação pública, com a ciência e com o futuro do nosso país”.
Ele ainda ressaltou que as universidades federais respondem por mais de 90% da produção científica nacional e têm importante papel na redução das desigualdades e na promoção da inclusão social.
Piso dos professores
Conforme afirmação de Camilo Santana, as tratativas para o reajuste do piso salarial dos professores estão em andamento e terão uma definição ainda nesta semana.
O atual piso, de R$ 4.867,77, teria como reajuste R$ 18 a partir de fevereiro, com base nas regras atuais. Este valor representa aumento de somente 0,37%. O governo Lula faz as contas para oferecer um reajuste que iguale a inflação de 2025, de 4%. De qualquer maneira, para um reajuste ser validado, é preciso que uma Medida Provisória seja enviada até o final de janeiro para cumprir o ano letivo.
Também na segunda, Lula assinou o decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, aprovada em 2013. Com isso, encerrou um hiato de mais de dez anos entre o reconhecimento legal dessas instituições e sua efetiva integração às políticas públicas do Estado.
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