🚍 Lula envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados

Presidente propõe passagem gratuita para ampliar o acesso ao lazeJer e à convivência familiar; medida prevê recursos de emendas parlamentares para financiar o benefício

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana e feriados. A iniciativa pretende ampliar o acesso da população à mobilidade urbana, permitindo que trabalhadores e suas famílias possam aproveitar os dias de descanso sem que o custo das passagens seja um obstáculo.

A proposta foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e está relacionada à defesa de melhores condições de vida para a classe trabalhadora. Lula argumenta que, com a ampliação do tempo de descanso, é importante garantir também condições para que as pessoas possam passear, visitar parentes e participar de atividades culturais e de lazer.

Tarifa zero e o direito ao descanso

Durante a cerimônia, Lula relembrou as dificuldades que enfrentava quando trabalhava como metalúrgico e nem sempre tinha dinheiro para pagar a passagem de volta para casa. Ao recordar essa experiência, o presidente destacou a realidade de brasileiros que ainda enfrentam dificuldades financeiras para se deslocar.

A proposta busca fazer com que o transporte coletivo seja um instrumento de inclusão social, facilitando o deslocamento de pessoas que dependem de ônibus e outros serviços de transporte público para realizar suas atividades cotidianas.

A iniciativa também se conecta ao debate sobre a jornada de trabalho e o direito ao descanso. A ideia defendida pelo governo é que os dias livres não sejam limitados pela falta de recursos para pagar o transporte, permitindo que os trabalhadores tenham mais oportunidades de convivência familiar e acesso à cidade.

Governo propõe financiamento com emendas parlamentares

Para viabilizar a medida, a PEC estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares impositivas ao financiamento da tarifa zero. Segundo as informações apresentadas pelo governo, o valor corresponde a aproximadamente R$ 11,2 bilhões em 2027.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que a proposta busca direcionar parte dos recursos públicos já previstos no orçamento para uma política de mobilidade urbana com impacto direto na vida da população.

Lula defendeu que uma parcela dessas verbas seja utilizada para garantir um benefício coletivo, argumentando que os recursos públicos precisam atender às necessidades da sociedade. O governo também sustenta que a indicação da fonte de financiamento busca preservar a neutralidade fiscal da medida.

Proposta depende do Congresso Nacional

Apesar do envio da PEC, a tarifa zero nacional ainda não está em vigor. A proposta precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional antes de se tornar uma mudança constitucional.

Lula manifestou expectativa de que os parlamentares discutam e votem a matéria ainda em 2026. A implementação dependerá da tramitação legislativa e das regras que forem estabelecidas para a execução da política.

Se aprovada, a iniciativa poderá representar uma mudança importante na mobilidade urbana brasileira, especialmente para famílias de baixa renda e trabalhadores que dependem do transporte coletivo. A gratuidade aos fins de semana e feriados é apresentada pelo governo como uma forma de ampliar o acesso ao lazer, à cultura e à convivência social.

Fonte: Vermelho