TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. A iniciativa busca viabilizar a gratuidade nos fins de semana e poderá reservar R$ 11,2 bilhões em 2027, segundo reportagem do Brasil 247, baseada em informações da Folha de S.Paulo.
A previsão citada na reportagem é que Lula assine e encaminhe a proposta nesta quarta-feira (21). A medida depende da aprovação do Congresso Nacional e prevê a aplicação da nova regra a partir do Orçamento de 2027. O anúncio dá sequência à proposta de oferecer transporte público gratuito nos fins de semana, apresentada pelo presidente na semana passada.
O cálculo considera R$ 44,76 bilhões previstos para emendas individuais e de bancada no próximo ano. A destinação de 25% funcionaria como um valor mínimo, permitindo que deputados e senadores direcionem uma parcela maior dos recursos à política de gratuidade.
Recursos para a saúde serão preservados
A proposta prevê manter a vinculação de recursos destinados à saúde, que corresponde a 50% das emendas impositivas, ou R$ 22,38 bilhões em 2027, conforme os números citados na reportagem.
As emendas de comissão ficarão de fora, pois não têm execução obrigatória. Essa modalidade tem limite previsto de R$ 12,9 bilhões para 2027, mas a utilização desses recursos dependeria de ajustes em outras despesas do Executivo.
Regras da gratuidade ainda serão definidas
A PEC não deverá detalhar quais dias os passageiros terão direito à isenção nem estabelecer todas as regras de funcionamento do benefício. A proposta inicial será criar uma previsão específica no Orçamento para financiar a política com recursos de emendas parlamentares.
O dinheiro deverá ser transferido aos estados e municípios responsáveis pelo transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano. A tendência, segundo um técnico do governo ouvido pela Folha de S.Paulo, é permitir que também recebam recursos os entes que já custeiam programas de tarifa zero.
A discussão sobre o financiamento já faz parte do debate nacional. Em 2025, o custo da implantação da tarifa zero e as alternativas para custear a gratuidade estavam entre as principais questões levantadas por especialistas e representantes de municípios.
O detalhamento ficará para uma etapa posterior. A reportagem aponta que as restrições da legislação eleitoral à criação de novos programas em ano de eleição também influenciam o planejamento.
Governo busca evitar aumento de despesas
O financiamento por emendas foi escolhido para atender à condição apresentada pela equipe econômica: a tarifa zero não deveria gerar despesas adicionais permanentes nem exigir uma exceção ao limite de gastos do arcabouço fiscal.
A proposta, no entanto, poderá enfrentar resistência no Congresso. O debate sobre a destinação de recursos parlamentares envolve também a definição de prioridades e a forma como o dinheiro público será distribuído.
Em entrevista ao SBT na segunda-feira (19), Lula reconheceu que poderá haver divergências com os parlamentares, mas demonstrou confiança na possibilidade de acordo.
“Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia”, afirmou o presidente.
Na terça-feira (20), o senador Camilo Santana (PT-CE), apresentado como porta-voz da campanha de Lula, disse que o governo pretende discutir a proposta com o Legislativo até dezembro.
Tarifa zero integra agenda eleitoral
O anúncio do passe livre ocorreu durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Lula relacionou a proposta à ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores e à possibilidade de passear e visitar familiares nos fins de semana.
A gratuidade no transporte também está presente no debate sobre políticas sociais e mobilidade urbana. Uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), abordada pelo TaguaCei, aponta que a tarifa zero pode contribuir para reduzir desigualdades sociais.
Entre outras iniciativas mencionadas na agenda do presidente estão a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários e medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs).
A implementação da tarifa zero nacional, porém, ainda depende da aprovação da PEC pelo Congresso e da definição das regras para distribuir os recursos e colocar a política em prática.
Fonte: Brasil 247
