TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê sancionar nesta quarta-feira (21) a lei do Prospera MEI, programa que reúne medidas para aliviar dívidas, ampliar o faturamento e facilitar a contratação de funcionários por microempreendedores individuais. A iniciativa prevê perdão de débitos com a União, descontos em dívidas bancárias e aumento gradual do limite anual de receita para R$ 140 mil até 2028. As mudanças dão continuidade à discussão sobre o aumento do teto do MEI e o perdão de dívidas bilionárias.
Segundo reportagem do Brasil 247, baseada em informações do g1, o governo estima que as medidas possam alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais, incluindo cerca de 7,8 milhões de mulheres. Lula antecipou a previsão de sanção durante entrevista concedida na terça-feira (20), em São Luís, no Maranhão.
Programa prevê perdão de dívidas com a União
O texto estabelece anistia integral para dívidas dos MEIs com a União contraídas até 13 de outubro de 2026. A medida poderá abranger débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União, inclusive aqueles que permanecem em tramitação administrativa.
Para dívidas bancárias, a proposta prevê descontos de até 90%. As condições de renegociação desses débitos serão diferentes das aplicadas às dívidas federais abrangidas pela anistia.
A iniciativa busca reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores e permitir que reorganizem suas finanças. A medida se soma a outras ações de renegociação de débitos empresariais, como o Novo Desenrola, que também contempla microempreendedores e pequenas empresas.
Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O Prospera MEI prevê a ampliação gradual do limite anual de faturamento da categoria. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Conforme a proposta divulgada, o valor passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
A mudança pretende permitir que os empreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado, desde que atendam às demais exigências legais.
O projeto também prevê autorização para que cada MEI contrate até dois funcionários. A alteração poderá ampliar a capacidade de atendimento dos negócios e criar condições para a geração de empregos.
A atualização do limite de faturamento é uma reivindicação antiga do setor. O governo já havia apresentado propostas para modificar as regras, incluindo o projeto entregue por Lula à Câmara para beneficiar os microempreendedores individuais.
Incentivo de até R$ 5 mil para pequenos negócios
O programa também prevê incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos nos empreendimentos. A proposta busca ajudar os microempreendedores a melhorar a estrutura dos negócios e ampliar suas atividades.
Outra iniciativa prevista é a criação de uma plataforma para aproximar pequenos empreendimentos das compras públicas, facilitando o acesso a oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para órgãos governamentais.
O texto ainda prevê mudanças nas obrigações fiscais relacionadas às vendas e à prestação de serviços para pessoas físicas, incluindo a dispensa de emissão de nota fiscal nas situações previstas pela legislação.
Sanção e implementação das medidas
A sanção presidencial é uma etapa importante para a entrada em vigor das mudanças, mas a aplicação dos benefícios dependerá das regras estabelecidas na lei e de eventual regulamentação.
Os microempreendedores deverão acompanhar as orientações oficiais para verificar quais dívidas poderão ser perdoadas, como solicitar renegociações bancárias e quais condições precisarão cumprir para acessar os incentivos.
Fonte: Brasil 247
