A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, a partir desta quarta-feira (22), a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa.
Caberá aos magistrados do colegiado referendar ou não a determinação individual do ministro André Mendonça, relator do caso.
Mendonça autorizou a operação, que foi deflagrada no último dia 16 de abril. Paulo Henrique Costa está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. (veja foto)
No pedido, a Polícia Federal informou que a investigação envolvia “crimes financeiros, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.
Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no Distrito Federal e em São Paulo. Outro alvo de mandado de prisão foi o advogado do Master Daniel Monteiro.
Monteiro foi apontado como o administrador de vários fundos usados em operações financeiras para dificultar a rastreabilidade do dinheiro de movimentação ilícita.
O que disseram as defesas
Em meio à operação, a defesa de Paulo Henrique Costa afirmou que a prisão era “sem necessidade”. Os advogados argumentaram que “mesmo que se considere a gravidade dos fatos, isso não é fundamento para o encarceramento antecipado”.
Alegou ainda que, na primeira fase da Compliance Zero, Paulo Henrique antecipou a volta dos Estados Unidos e vinha colaborando com as investigações.
A defesa de Daniel Monteiro disse que ele foi surpreendido com a decisão de prisão. E que sua “atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master e de diversos outros clientes, sem qualquer participação em atividades alheias ao exercício profissional”.
Decisão do relator
Na decisão, Mendonça aponta que, as apurações “revelam, em tese, a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
“Em seu bem lançado parecer, o Procurador-Geral da República assenta que os elementos colhidos pela Polícia Federal revelam quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB, em operação com participação de agentes do banco privado e de integrantes da alta administração do banco público”, declarou Mendonça.
Mendonça citou informações do Ministério Público de que Paulo Henrique Costa recebeu vantagem indevida em seis imóveis de alto padrão em São Paulo e Brasília, avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais R$ 74,6 milhões já teriam sido efetivamente pagos.
“Quanto a Daniel Lopes Monteiro, aponta sua atuação como agente-chave da vertente jurídica da estrutura criminosa, especialmente na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias, havendo indicação, em princípio, de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões”, completou.
Julgamento virtual
O tema será analisado no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte.
A deliberação deve terminar às 23h59 da próxima sexta-feira (24), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
Fazem parte da Segunda Turma os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Com informações do G1-DF
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