Apesar do anunciado acordo entre os três Poderes em torno das emendas parlamentares, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Carol de Toni (PL-SC), anunciou que não irá retroceder e irá manter na pauta do colegiado a votação das duas emendas constitucionais que tiram poder do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essas duas PECs foram destravadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), semana passada, no calor do embate entre Câmara e STF, por conta da decisão do ministro Flávio Dino em suspender pagamento e liberação de emendas até que sejam estabelecidos critérios de transparência e rastreabilidade.
Uma das emendas, já aprovada no Senado, restringe o poder de decisão monocrática de ministros do STF. Ea outra, da lavra dos bolsonaristas, permite que o plenário da Câmara e do Senado derrube qualquer decisão do tribunal que considerem que tenham exorbitado nos seus poderes.
De Toni até escolheu o deputado Filipe Barros (PL-PR) como o relator da PEC das decisões monocráticas. Nas suas redes, De Toni anunciou: “não vamos retroceder”, e escreveu também: “As PECs 8/21 (decisão monocrática) e 28/24 (revisão de decisões do STF) serão tratadas com a devida seriedade e celeridade que o tema merece”.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Agnelo Queiroz relembra benefícios aos rodoviários e pede apoio da categoria
- Magela alerta: é hora de o PT ir às ruas, ocupar as redes e dialogar com a sociedade
- Flávio Dino determina reintegração da cúpula da PF e critica decisão de André Mendonça
- Lula determina recurso da AGU contra afastamento do chefe da Polícia Federal
- Relação de Flávio Bolsonaro com Vorcaro reduz intenção de voto, aponta pesquisa
