Foi aprovada por unanimidade no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (21/8), a urgência do projeto de Lei nº 1087/25, que garante a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salário de até R$ 5 mil. O mérito da proposta, entretanto, será votado somente na próxima semana com data a definir. Atualmente, estão isentos do pagamento de IR somente quem ganha até dois salários mínimos deste ano, o equivalente a R$ 3.036.
O texto também corrige o limite de isenção do IR anual de R$ 84 mil para R$ 88.200, valor que corresponde ao teto mensal de R$ 7.350 já adotado e que isenta parcialmente as pessoas que recebem salário equivalente ao valor.
Ainda conforme o texto, a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, será a principal fonte de compensação dos custos da isenção – de quase R$ 26 bilhões – e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Uma comissão especial chegou a ser criada em julho para debater a proposta sob a relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na época, ele disse esperar que o debate no plenário fosse mais aberto e comparou com o ambiente da comissão. “Aqui na comissão é um ambiente mais controlado, democrático e controlado. No plenário, não. Todos podem destacar, todos podem emendar, todos podem fazer as operações que os partidos desejarem. Já o plenário […] o texto é da maioria do plenário da Casa”, declarou.
No parecer apresentado por Lira, está presente a isenção de lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição seja sancionada até 31 de dezembro.
Considerado a principal prioridade legislativa do governo em 2025, o projeto cumpre uma promessa de campanha do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações do Correio Braziliense
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