Proposta do líder petista Lindbergh Farias prevê elevar a taxação das apostas on-line, de 12% para 24%, e destinar a arrecadação extra à saúde pública e programas de combate ao vício em jogos de azar
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/10), um requerimento de urgência para que o projeto que eleva a taxação sobre as plataformas de apostas on-line — conhecidas como bets — seja votado diretamente no plenário.
De autoria do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Lindbergh Farias (RJ), o texto dobra a alíquota de impostos atualmente cobrada das casas de apostas, passando de 12% para 24%. A proposta foi apresentada após a medida provisória do governo federal, que previa aumento semelhante, perder a validade sem ser votada pelo Congresso.
Com a aprovação da urgência, o projeto segue agora para a mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar a matéria no plenário. Antes, ele deve ouvir os líderes partidários para avaliar se há consenso político em torno da proposta.
Destinação social dos recursos
O projeto de Lindbergh propõe que a arrecadação adicional seja direcionada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a programas de conscientização sobre os riscos do vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia — transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o deputado, a iniciativa tem caráter social e busca compensar os danos econômicos e psicológicos causados pela explosão das apostas on-line no país. “As bets vêm arruinando as finanças de milhares de famílias e gerando graves problemas de saúde mental. É justo que uma parte do lucro desse setor seja revertida para tratar e prevenir esses mesmos impactos”, afirmou.
Comparação internacional e impacto social
Lindbergh destacou que a carga tributária brasileira sobre o setor é uma das mais baixas do mundo. No Reino Unido, a taxa é de 21%; na França, chega a 33%; na Itália e na Espanha, 20%; e no México, 30%. “Mesmo com a elevação para 24%, o Brasil continuará com uma tributação inferior à da maioria dos países que regulam o setor”, argumentou.
O parlamentar defende que a medida é mais do que um ajuste fiscal — é uma resposta ética e pragmática a um problema de saúde pública. “Argumentar contra essa taxação é fechar os olhos para milhões de brasileiros endividados e adoecidos pelo vício em apostas. Precisamos alinhar o interesse fiscal à urgência social”, reforçou.
Com informações do Correio braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Flávio Bolsonaro repete estratégia do pai e volta a atacar urnas eletrônicas sem apresentar provas
- Lula sanciona lei para fortalecer soberania do Brasil na saúde e impulsionar indústria nacional
- Com o início do período de convenções partidárias nesta segunda-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega à fase decisiva das articulações eleitorais em posição mais confortável do que o senador Flávio Bolsonaro (PL) na montagem dos palanques estaduais para a disputa presidencial de 2026.
- Brasil vence a fome: ONU confirma menor índice da história e consolida saída do Mapa da Fome
- Lula consulta equipe de campanha sobre participação em debates do primeiro turno
