A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que todas as receitas do Tesouro distrital devem ser recolhidas ao Banco de Brasília (BRB), conforme previsto no artigo 144 da legislação. O tema voltou ao centro das discussões em meio às negociações do Governo do Distrito Federal (GDF) para obter um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao banco. As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles.
A repercussão ocorre após reportagem do UOL afirmar que o GDF estaria mantendo recursos financeiros no BRB para preservar a liquidez da instituição, que registrou prejuízo bilionário após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Em resposta, o Governo do Distrito Federal afirmou que o BRB abriga as contas públicas do Executivo local desde sua criação, em 1966, e ressaltou que a centralização das receitas públicas no banco está prevista na Lei Orgânica do DF.
Em nota, o governo também declarou que qualquer interpretação diferente representa “um grave desserviço à economia popular dos brasilienses” e uma tentativa de interferir nas negociações em andamento para a assinatura de um acordo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para viabilizar o fortalecimento financeiro do BRB, o GDF negocia um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos, com garantia dos principais bancos do país.
Segundo a reportagem, as negociações se estendem há quase dois meses e ainda não foram concluídas. Entre os principais entraves estão as contragarantias exigidas ao GDF, especialmente aquelas relacionadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), o que tem dificultado a formalização do acordo.
Enquanto as tratativas seguem em andamento, não há previsão para a conclusão das negociações entre o Governo do Distrito Federal, o FGC e as instituições financeiras envolvidas.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
