Número de deputados pode subir de 513 para 527

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende fazer tramitar, na semana seguinte à do carnaval, um projeto propondo aumentar o número de deputados dos atuais 513 para 527. Seria a primeira mudança no número de integrantes da Casa desde 1993.

A discussão sobre a representatividade de cada unidade da federação na Câmara não é nova, mas o Censo de 2022 mostrou que, considerando as mudanças populacionais, alguns estados estão sub-representados — enquanto outros têm deputados sobrando. Por conta de uma ação movida pelo Pará, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso reveja a distribuição de cadeiras da Casa.

Se até lá o Legislativo não editar uma lei complementar sobre o tema, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinará o número de cadeiras de cada unidade da Federação terá nas eleições de 2026. Isso precisará ser feito até outubro, um ano antes do pleito, conforme prevê a Constituição.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se as cadeiras forem redistribuídas sem acrescentar outras novas, como quer Motta, 14 estados seriam afetados. Perderiam vagas: Rio de Janeiro (quatro), Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia (duas), Pernambuco e Alagoas (uma). Ganhariam: Pará e Santa Catarina (quatro), Amazonas (duas), Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (uma).

Motta não quer desagradar os deputados dos estados que perderão cadeiras nesse novo modelo. Quer dar um jeito de todos saírem ganhando. Para justificar isso, passou a repetir as dúvidas levantadas pelas bancadas “prejudicadas” sobre a confiabilidade dos dados do Censo.

“Tem muito questionamento sobre o Censo, realizado no pós-pandemia. Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, disse Motta.

“Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote (o projeto) no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, acrescentou. O aumento de custos com a proposta, no entanto, é quase certo, já que seriam mais 14 deputados a receber um salário de R$ 44 mil, benefícios como auxíliomoradia e verba de gabinete.

Deputados de estados que ganhariam vagas na Câmara defendem a iniciativa. Os estados que perderiam representatividade, como é o caso do Rio de Janeiro, protestam e falam em perda de recursos, já que cada deputado tem direito a emendas milionárias para suas bases eleitorais.

Para o doutor em ciência política Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ideia de Motta é um “equívoco”, pois colocará os parlamentares no centro de uma pauta negativa. “O aumento do número de vagas gerará aumento doe custos. Pesquisas de opinião revelam reduzida confiança dos eleitores com o Congresso. Trará notícias negativas, principalmente agora, que o debate é o controle do gasto público”, avalia.

Além do aumento de gastos, fica claro que a proposta de Motta dá continuidade ao corporativismo defendido pelo antecessor, Arthur Lira (PP-AL) — salienta o cientista político Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Cada vez mais, presidentes da Câmara e do Senado são presidentes de organizações sindicais. Representam a si mesmos, não têm vergonha alguma de assumir que não estão representando a sociedade. O parlamento se acha o verdadeiro poder, com capacidade de fazer qualquer emenda, pois emendas constitucionais não precisam se submeter ao veto presidencial”, observa.

Com informações do Correio Braziliense

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.