A liderança do governo federal na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei complementar nesta quinta-feira (23/4) para viabilizar novas reduções de alíquota de impostos federais que incidem sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel, enquanto perdurar o conflito no Oriente Médio. A medida foi detalhada pela equipe econômica na sede do Ministério da Fazenda e permitiria ajustes no PIS/Cofins e Cide, no caso da gasolina.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deve tramitar em regime de urgência, caso seja aprovado pelos líderes da Casa em reunião marcada para a próxima terça-feira (28/4).
Na prática, a proposição permite que o governo reduza parcialmente as alíquotas da gasolina e do etanol em caso de aumento da arrecadação de determinadas receitas públicas, como royalties de petróleo, imposto sobre exportação de óleo e gás, além do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desses mesmos produtos.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o projeto é uma estratégia do governo federal de antecipar uma possível necessidade na redução de tributos sobre esses combustíveis no decorrer da guerra, que, apesar de acordos de cessar-fogo, ainda não tem previsão de ser encerrada.
“Nós estamos antecipando esse debate com o Congresso para que se houver necessidade de aumentar o preço da gasolina, a gente já tenha no ponto de vista do governo garantido a governança da Petrobras, garantindo que outras empresas possam fazer suas comercializações de combustível. Então, também tem um caráter preventivo para que não haja um impacto na bomba quando isso for for feito”, destacou Durigan, na coletiva.
Com informações do Correio Braziliense
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