Governo faz contraproposta para refinanciar dívidas do agronegócio

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou, nesta quinta-feira(23/4), ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), uma contraproposta ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados — em tramitação na comissão — que trata da renegociação das dívidas de agricultores atingidos por catástrofes e emergências climáticas. O governo não aceita que R$ 30 bilhões dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal (FNP) sejam direcionados ao refinanciamento dessas dívidas, conforme o texto aprovado pelos deputados, no ano passado.

Segundo cálculos da área técnica da Fazenda apresentados ao presidente da CAE, o estoque de operações em situação de inadimplência elegível ao refinanciamento soma R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 4,2 bi apenas na agricultura familiar, em empréstimos do Pronaf. No âmbito do Pronamp (para pequenos e médios produtores rurais), as dívida sem atraso atingem R$ 3,2 bi, enquanto a inadimplência entre os grandes do agronegócio chega perto de R$ 37 bi. Essas dívidas em atraso somadas às operações que estão sendo pagas em dia atingem um total de R$ 81,6 bilhões.

Pela proposta da área econômica do governo, serão beneficiadas as operações de crédito rural para custeio, investimento,comercialização e industrialização que foram objeto de renegociação ou prorrogação de prazo (até o próximo dia 30) eque estejam sendo pagas em dia; e as operações contratadas até 31 de dezembro do ano passado que estejam em situação de inadimplência a partir de 1º de julho de 2024. Segundo o ministério, essa “data de corte” reflete o início do aumento da inadimplência no setor.

Os juros serão fixos e vão variar de acordo com cada operação. Para os beneficiários do Pronaf, a taxa proposta é de 6% ao ano. Para quem tomou crédito no Pronamp, a taxa será de 8% ao ano. Para os grandes produtores, que acessaram linhas de crédito livres, os juros serão fixados em 12% ano ano. O prazo de pagamento é de seis anos.

A ideia do ministério é permitir que os recursos para bancar as renegociações saiam das próprias instituições financeiras, com autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN), preservando “as fontes originais das operações”. Dessa forma, as operações equalizadas poderão ser renegociadas com recursos dos depósitos à vista (parcela que as instituições mantêm compulsoriamente no Banco Central para financiar o crédito rural), “sem custos para a União”, como assegura o documento da equipe econômica.

Dificuldades do setor

Na proposta entregue a Calheiros, o ministério reconhece que “o endividamento tem gerado dificuldades aos produtores rurais para honrar os compromissos com as instituições financeiras, especialmente, em relação a dívidas contratadas no ano agrícola de 2024/2025”.

“A proposta visa a permitir o alongamento do reembolso do crédito, o que possibilitará aos mutuários reprogramarem seus fluxos de pagamento e manterem a normalidade das suas operações produtivas”, justificou o ministério, que tenta evitar a aprovação, pelos senadores, do texto original da Câmara — que jogou a conta para o fundo soberano. Calheiros, que é o relator da matéria no Senado, vai levar a proposta da Fazenda para avaliação da CAE. Ele marcou, para a próxima terça-feira (28/4), uma nova reunião com o ministro Durigan, “para bater o martelo”.

“Essa renegociação é urgente, o governo editou, no ano que passou, a Medida Provisória 1.314 (que liberou, em setembro do ano passado, R$12 bilhões do superávit do Tesouro e recursos de bancos para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos), mas nós tivemos muitas restrições de ordem burocrática e climática, com uma redução dessas renegociações de dívidas”, explicou o senador, ao deixar o gabinete de Durigan.

O governo trabalha com duas hipóteses: incluir a proposta da Fazenda no projeto em análise pelo Senado — que precisaria voltar à Câmara dos Deputados para nova votação — ou editar uma medida provisória para assegurar o acesso rápido do produtor ao refinanciamento das dívidas, sem esperar pela conclusão do processo legislativo.

Com informações do Correio Braziliense

Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.