Em depoimento à Polícia Federal, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro afirmou que “equívoco” no sistema fez com que ele revogasse a prisão de bolsonarista condenado. Ele disse que não quis “afrontar” o STF
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), disse à Polícia Federal, nesta segunda-feira (23/6), que houve um “equívoco” no sistema da Justiça — fazendo com que ele decidisse pela soltura do homem que quebrou um relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O magistrado chamou a situação de “lamentável” e afirmou que jamais teve a intenção de “afrontar” o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira – condenado pelo STF a uma pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão – voltasse à prisão. Para ele, Lourenço Ribeiro não tinha competência para tomar essa decisão, e não seguiu requisitos previstos em lei para a concessão da progressão de regime.
A postura do juiz estadual foi vista como provocação à Suprema Corte, com possível motivação política. À PF, ele admitiu que o equívoco foi “lamentável”. Segundo ele, caso contrário, “jamais teria decidido” pela soltura de Ferreira.
“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.
Segundo o juiz, o processo ganhou um número do tribunal e começou a seguir o fluxo normal de tramitação, sem que houvesse qualquer ressalva ou observação quanto à competência da Suprema Corte. Ele declarou que a decisão de soltar o mecânico nunca teve intenção de “afrontar” o STF e reiterou que respeita todas as instituições.
“O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, diz o documento.
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008
- Fim de semana em Brasília tem circo, festival de K-dramas, ciência e teatro na programação cultural
- Brasil Digital vai levar TV pública e gratuita a mais 20 municípios de seis estados
- Mutirões deste fim de semana ofertam 13 mil vagas para perícia médica do INSS
- Indústria cresce 1,8% em janeiro, maior alta desde junho de 2024
- Caso Master/BRB: representação da oposição contra Ibaneis é enviada ao STF
Deixe um comentário