PEC da redução de jornada fica com Centrão

A escolha do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) para relatar a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1, anunciada ontem, aprofundou as fissuras internas no União Brasil e levou a disputa sobre a redução da carga horária para o centro de um novo embate político no Congresso. A definição foi feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em articulação com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Jr. (União-BA).

Considerada prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste semestre, a chamada PEC 6×1 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Duas propostas tramitam conjuntamente na CCJ: uma de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), que estabelece jornada de quatro dias por semana, e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com redução para 36 horas semanais.

Falando aos jornalistas, após a reunião de líderes em que bateu o martelo sobre a escolha do relator, Motta pregou cautela na condução do tema, considerando que este é um ano de eleições. “Essa é uma medida que tem grandes impactos para o nosso país e precisa ser conduzida com muita cautela, com muita responsabilidade, sem ideologias, sem atropelos, sem podermos deixar que o palanque eleitoral possa liderar essa discussão, mas que tenhamos a condição de dizer que é justo o trabalhador, a trabalhadora, com o avanço das novas tecnologias, possa, sim, reivindicar um tempo de mais qualidade”.

O presidente da Câmara afirmou que a discussão sobre eventual desoneração da folha de pagamento como compensação aos empregadores será feita na comissão especial, caso a CCJ aprove a admissibilidade. “É muito precipitado dizer agora o que vai acontecer”, ponderou, acrescentando que o governo, o setor empresarial e os trabalhadores precisam ser ouvidos antes de qualquer definição.

A retomada da proposta de desoneração da folha de pagamentos vem sendo defendida por parlamentares que representam o empresariado na Casa, com os integrantes da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM).

“Nós vamos sempre prezar, na condução da Câmara dos Deputados, com equilíbrio. Essa tem sido a marca da nossa gestão.”

Na condição de relator, caberá a Paulo Azi apresentar parecer sobre a admissibilidade constitucional das propostas — etapa que antecede o debate de mérito. O texto ainda poderá sofrer alterações em comissão especial a ser criada após a análise na CCJ, antesde seguir para votação em plenário.

A indicação de Azi ocorre em meio a um cenário de tensão dentro do União Brasil. Aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, um dos principais adversários do PT na Bahia, o parlamentar assume protagonismo em uma pauta cara ao Palácio do Planalto. A movimentação é vista por interlocutores como tentativa do grupo ligado a ACM Neto de participar dos dividendos políticos de um debate com forte apelo social.

O gesto contrasta com as declarações recentes do presidente nacional da legenda, Antonio Rueda, que, na última segunda-feira, afirmou ser contrário ao fim da escala 6×1 e defendeu atuar para frear o avanço da proposta nas comissões. Em evento promovido pelo Grupo Esfera, em São Paulo, ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Rueda declarou que, se a matéria chegar ao plenário, tende a ser aprovada por ampla maioria. “Ela é avassaladora”, disse.

Segundo ele, a estratégia seria construir um ambiente nas comissões, especialmente na CCJ — presidida por Leur Lomanto Jr. — para retardar a tramitação. Rueda também avaliou que, em plenário, deputados do União Brasil teriam dificuldade em votar contra a proposta, citando como exemplo o deputado Maurício Carvalho (União-RO), que poderia enfrentar desgaste eleitoral.

A divergência pública expôs o desconforto interno do União, que abriga tanto parlamentares alinhados ao governo quanto integrantes da oposição.

Apoio da base

Apesar do embate político, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), elogiou a escolha do relator e destacou o perfil técnico de Azi. “Ele foi presidente da CCJ e, durante o ano de 2025, conversamos muito sobre a matéria. Vai dar o parecer sobre a admissibilidade, se é constitucional ou não. É um debate muito técnico, ainda não é o mérito”, afirmou.

Segundo Lopes, a condução de Azi à frente da CCJ foi marcada pela busca de consensos. “Ele conduziu de maneira brilhante, buscando acordos. Vai conduzir com maestria essa proposição, que é importante para o futuro do Brasil e para a modernização da legislação trabalhista”, disse. O parlamentar relatou ter manifestado pessoalmente apoio ao colega nos corredores da Câmara.

Em entrevista ao Correio, Erika Hilton também avaliou que o nome é “dialogável” e capaz de garantir um debate qualificado. “É um deputado que tem abertura para dialogar e a gente espera que leve em consideração todo o trabalho realizado até aqui. O que me preocupa é a declaração dada pelo presidente do partido dele. Precisamos entender como isso vai se dar”, afirmou, em referência à posição de Rueda. Para ela, é essencial que o texto não seja “descaracterizado”. (Colaborou Fernanda Strickland).

Com informações do Correio Braziliense

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