Ministros do Palácio do Planalto pretendem reforçar junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a defesa do envio de um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6×1. A avaliação dentro do governo é de que essa alternativa preserva o poder de veto do chefe do Executivo e impede que o Congresso conduza a tramitação sem possibilidade de intervenção presidencial.
A informação foi publicada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo. Segundo a reportagem, a estratégia busca evitar que a discussão avance por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação na Câmara dos Deputados, mecanismo que não passa por sanção presidencial e, portanto, não permite vetos por parte de Lula.
No entendimento de integrantes do governo, caso a mudança na jornada seja implementada por meio de projeto de lei, o presidente poderá vetar trechos com os quais não concorde. Diferentemente das PECs, que são promulgadas diretamente pelo Congresso Nacional após aprovação, os projetos de lei dependem de sanção do Executivo.
Há receio de que uma eventual versão patrocinada na Câmara altere a escala para 5×2 sem reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas. Outro temor é a possibilidade de redução salarial, cenário considerado inaceitável para os trabalhadores.
De acordo com a coluna, a decisão final sobre o envio do projeto caberá a Lula. O presidente deve se reunir até quinta-feira (26) com ministros do núcleo do Planalto, entre eles Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, para avaliar o custo político da iniciativa.
Caso Lula opte por encaminhar o texto, a intenção do governo é protocolá-lo com regime de urgência constitucional. Nesse formato, após 45 dias de tramitação, a proposta passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados, obrigando os parlamentares a analisá-la antes de votar outros projetos.
Com informações do portal 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Ricardo Vale critica aprovação de operação envolvendo Banco Master e promete ampliar cobrança sobre a saúde do DF
Vice-presidente da Câmara Legislativa e candidato à reeleição afirmou, em entrevista à Rádio Metrópoles, que votou contra a operação envolvendo o Banco Master e defendeu maior fiscalização do dinheiro público e dos serviços oferecidos à população Jornal Taguacei – O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e candidato à reeleição a deputado distrital,…
-
Lula: “Vorcaro virou banqueiro no governo Bolsonaro e virou prisioneiro no meu”
TaguaCei — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o caso envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro não tem relação com o Palácio do Planalto e destacou que as investigações foram conduzidas pela Polícia Federal durante seu governo. Segundo Lula, o banco surgiu durante a gestão de Jair Bolsonaro, enquanto…
-
Flávio Bolsonaro é investigado no STF por suspeitas relacionadas ao financiamento do filme “Dark Horse”
TaguaCei — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sigiloso para investigar a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL) no financiamento do filme “Dark Horse”, produção cinematográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação apura suspeitas de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas,…
