Plano Brasil Sem Fome, a estratégia que resgatou 26,5 milhões de pessoas da insegurança alimentar

A retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a redução do desemprego, a valorização do salário mínimo e o fortalecimento da proteção social são alguns dos fatores que contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome. O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atribui o resultado, alcançado em dois anos, à recomposição e à articulação entre políticas sociais e econômicas no contexto do Plano Brasil Sem Fome, construído no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A estratégia amplia a renda das famílias mais pobres e acelera a redução da insegurança alimentar e nutricional no país, integrando ações dos 24 ministérios que integram a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), em colaboração com a sociedade civil.

A saída do Mapa da Fome, confirmada em 2025 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), reflete a média do triênio 2022-2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente, mesmo com o ano crítico de 2022, quando o Brasil contabilizava 33 milhões de pessoas em situação de fome.

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utiliza a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA),  mostram que a insegurança alimentar grave atingia 3,2% dos domicílios brasileiros em 2024, o equivalente a 6,5 milhões de pessoas. O resultado somado de 2023 e 2024, confrontado com a situação em 2022, revela que cerca de 26,5 milhões de pessoas saíram da fome.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, explica que os resultados foram alcançados a partir da prioridade dada a essa agenda pelo Governo do Brasil, que adotou uma rota estratégica com vistas a superação da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional. Ela afirma que a retomada do Sisan — com a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a reativação da Caisan — foi decisiva para viabilizar a construção e execução do Plano Brasil Sem Fome.

Mais do que um conjunto de ações isoladas, o plano organiza políticas públicas já existentes e novas iniciativas em uma lógica integrada, reconhecendo que a fome é resultado de múltiplos fatores: renda, acesso a alimentos, desigualdades e fragilidade das redes de proteção social”

“O Brasil Sem Fome nasce de um contexto crítico. Nos anos anteriores, o país havia registrado forte deterioração das condições de acesso à alimentação, com aumento da pobreza, desestruturação de políticas públicas e agravamento das desigualdades. Esse cenário levou ao retorno do Brasil ao Mapa da Fome e à ampliação da insegurança alimentar em todo o território nacional”, destaca.

Segundo Valéria Burity, diante dessa realidade, o Governo do Brasil estruturou o plano como resposta emergencial e estratégica, iniciando a integração entre políticas econômicas e sociais. “Mais do que um conjunto de ações isoladas, o plano organiza políticas públicas já existentes e novas iniciativas em uma lógica integrada, reconhecendo que a fome é resultado de múltiplos fatores: renda, acesso a alimentos, desigualdades e fragilidade das redes de proteção social”, ressalta a secretária.

BENEFICIÁRIOS  — A combinação dessas políticas melhorou a vida de milhões de brasileiros e brasileiras, como a de Ivan Olivera, morador de Natal (RN). Ele conta que foi beneficiário do Programa Bolsa Família em um momento de dificuldade no qual todos em sua casa estavam desempregados.  “Eu ainda estava estudando e meu irmão também. Minha mãe é diarista e meu pai é pedreiro e não estavam conseguindo, na época, trabalho. Então, a gente só dependia da Bolsa Família mesmo para se sustentar”, afirma.

Há dois anos, por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, Ivan começou a trabalhar. “Quando eu terminei o ensino médio, comecei a procurar emprego. Por meio do Programa Acredita, veio essa oportunidade e eu pude ajudar mais a minha família, ficou o Bolsa Família em um período e depois o meu salário”, lembra.

POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL — A integração entre política econômica e social faz parte do primeiro eixo do Plano Brasil Sem Fome – acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania- que reconhece a associação da fome com a extrema pobreza e as dificuldades de acesso às políticas públicas. Por isso, o eixo reúne ações para identificar as pessoas em insegurança alimentar e nutricional, ampliar sua renda com inclusão socioeconômica e inseri-las nos programas sociais.

O aperfeiçoamento do Programa Bolsa Família, a partir de 2023, também contribuiu para o combate à fome no país. O Governo do Brasil criou um mecanismo que garante o pagamento dos benefícios mesmo quando há aumento na renda per capita familiar. Nesses três anos, três quartos das novas vagas foram ocupadas por trabalhadores que estavam no Bolsa Família na data de admissão. Além disso, graças ao aumento da renda pelo trabalho, 2 milhões de pessoas se emanciparam do programa, deixando de receber as transferências de renda, entre janeiro e outubro de 2025.

Entre 2023 e 2025, o Bolsa Família alcançou, em média, 20,7 milhões de famílias — cerca de 54 milhões de pessoas — com repasses que somam R$ 434,7 bilhões no período. Políticas complementares, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Auxílio Gás posteriormente substituído pelo Gás do Povo e a política de valorização do salário minímo, reforçaram esse efeito.  Além disso, o controle da inflação, em especial da inflação de alimentos, protegeu o poder de compra das famílias. O aumento da renda das famílias e a baixa inflação de alimentos também contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome.

DA PRODUÇÃO AO CONSUMO — Segurança alimentar e nutricional: alimentação adequada da produção ao consumo é o segundo eixo do Plano Brasil Sem Fome. Com objetivo de promover o direito humano à alimentação adequada, este eixo aponta para a necessidade de ampliar a produção, a disponibilidade interna e o acesso à alimentação adequada e saudável no país. O destaque é para o fortalecimento da agricultura familiar e das políticas de abastecimento por meio do  Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo. O Pronaf realizou 1,7 milhão de operações na safra 2023-2024, somando R$ 61,5 bilhões em crédito — crescimento expressivo em relação ao período anterior.

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS — O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também é uma importante ferramenta do segundo eixo.  De 2023 a 2025, o PAA já adquiriu 339,32 mil toneladas de alimentos, que foram distribuídas a quase 17 mil organizações recebedoras de alimentos – entre as quais, cozinhas solidárias. Ao todo, 125.635 agricultores e agricultoras familiares, incluindo povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, participaram do PAA nesse período. Foram pagos R$ 1,72 bilhão diretamente às famílias agricultoras que forneceram alimentos ao PAA. A iniciativa tem transformado realidades em 3.763 municípios por todo o país.

PROGRAMA CISTERNAS — Para enfrentar a insegurança hídrica em áreas sujeitas à seca ou desabastecidas pelas redes de distribuição de água,  o Programa Cisternas contratou, de 2023 a 2025, a instalação de 185,2 mil tecnologias de acesso à água, somando 165,6 mil cisternas de água para consumo familiar, 13,6 mil tecnologias de água para produção agrícola e criação de pequenos animais no Semiárido e 6 mil sistemas pluviais multiuso na Amazônia. Até agosto de 2025, 90 mil cisternas já foram entregues.

COMBATE À FOME — O terceiro eixo, de mobilização para o combate à fome, agrega iniciativas de mobilização, articulação e fortalecimento do protagonismo da sociedade civil e dos esforços públicos — governos Federal, estaduais e municipais — direcionados ao combate à fome por meio do Sisan, fortalecendo a democracia e a formação cidadã.

Nesse eixo, o avanço da consolidação do  Sisan  no território brasileiro é o principal objetivo. Das 536 adesões municipais ao Sisan no início de 2023,  o país chegou, em abril de 2026, a 2.243 municípios aderidos.  Essa mobilização também se traduz na melhoria na capacidade do Estado de identificar e acompanhar as famílias mais vulneráveis. Um exemplo é o avanço no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Bolsa Família: a cobertura entre crianças chegou a  63% em 2025, 10 p.p. a mais que o dobro do registrado em 2022, representando 1 milhão a mais de crianças de 0 a 7 anos acompanhadas.

SEGUNDA FASE — Na segunda fase, o Plano Brasil Sem Fome passa a concentrar esforços na identificação e no atendimento direto das pessoas que ainda vivem em situação de fome, com foco nos territórios onde há maior concentração de domicílios nessa condição. A estratégia prioriza a articulação de políticas e programas nesses contextos locais, por meio do Protocolo Brasil Sem Fome, que organiza e integra essas ações. O protocolo busca integrar ações do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sisan na identificação, atendimento e acompanhamento de famílias em risco de insegurança alimentar e nutricional.

Com informações da Agência Brasil

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