STF promove nesta sexta-feira audiência pública sobre emendas obrigatórias

PorJeová Rodrigues25 de junho de 2025, às 12:15.3 Minutos de Leitura117 Visualizações

O ministro Flávio Dino divulgou a lista de participantes, a metodologia e o cronograma da audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas. A audiência ocorrerá no Supremo, das 9h às 17h

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (27/6), das 9h às 17h, audiência pública sobre emenda parlamentar impositiva. Para isso, o ministro relator do caso na Corte, Flávio Dino, convidou especialistas sobre o tema para contribuírem com o debate. Além disso, acolheu o pedido de expositores com experiência e autoridade no assunto. Confira a lista completa ao fim da matéria.

O objetivo das exposições na audiência é reunir informações técnicas para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam do tema no Supremo. Assinadas por PSol, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Procuradoria-Geral da República (PGR), as ADIs mencionam a importância do cumprimento dos princípios de eficácia, economicidade e planejamento orçamentário dos recursos públicos e apontam como preocupante o aumento do montante atual das emendas impositivas.

A relação completa dos expositores, de acordo com o Supremo, inclui, além dos autores das ações e das entidades admitidas no processo como ‘amigos da Corte’, representantes de órgãos ou entidades interessadas, como Senado Federal e Câmara dos Deputados, ministérios, Tribunal de Contas da União, Fórum de Governadores, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Entenda o que são as emendas impositivas

As emendas impositivas ou obrigatórias são aquelas elaboradas pelos deputados e senadores direcionarem parte do Orçamento para projetos ou áreas específicas. Como o próprio nome diz, elas são obrigatórias e o Poder Executivo não pode recusar a demanda apresentada pelos parlamentares. Em geral, elas são direcionadas para instituições como ONGs, associações, para a área da saúde e outros.

Confira lista de participantes:

Especialistas convidados

Armínio Fraga Neto – Ex-Presidente do Banco Central do Brasil;
Élida Graziane Pinto – Professora de Finanças Públicas da FGV;
Felipe Scudeler Salto – Economista-Chefe da Warren Investimentos;
Fernando Facury Scaff – Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
Gabrielle Tatith Pereira – Advogada-Geral do Senado Federal;
Heleno Taveira Torres – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
Hélio Martins Tollini – Consultor de Orçamentos aposentado da Câmara dos Deputados;
Ingo Wolfgang Sarlet – Professor Titular de Direito Constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito daPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
Marilda de Paula Silveira – Vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil;
Paulo Bijos – Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Expositores habilitados

Hélder Rebouças – Consultor de Orçamentos do Senado Federal;
Igor Ferrer – Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO);
Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD);
Mayra Goulart da Silva – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM);
Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata – Observatório da Qualidade da Lei/UFMG (LEGISLab);
Renato Ramalho – Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).

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