Um projeto de resolução apresentado pelos deputados Fábio Felix (PSol) e o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), quer garantir aos servidores que fazem parte de famílias homoafetivas os mesmos direitos parentais equivalentes aos de licença-maternidade e paternidade. A nova norma, que altera a Resolução nº 342, de 2024, visa alinhar o regimento da Casa aos entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a proposta que atualmente se encontra no Gabinete da Mesa Diretora (GMD), a medida estende o direito à licença parental de 180 dias para servidores e servidoras em uniões homoafetivas que adotam, utilizam inseminação artificial, fertilização in vitro, ou recorrem a barriga de aluguel. A regra estabelece que, se um dos parceiros já usufruir de uma licença de 180 dias, o outro terá direito a uma licença equivalente à de paternidade.
Um dos pontos mais importantes da resolução é a garantia de que uma servidora lactante não gestante em união homoafetiva terá o mesmo prazo de licença-maternidade de 180 dias. A justificativa da proposta destaca que a medida é essencial para reconhecer o papel materno e evitar designações inadequadas, como classificar a licença de uma mulher não gestante como “licença-paternidade”, uma prática que gera constrangimento e invisibiliza a maternidade.
A nova regra também define que a licença será referida como “licença-maternidade” para servidoras e “licença-paternidade” para servidores, promovendo coerência com a identidade de gênero e a identidade parental.
O projeto se baseia em princípios constitucionais como a igualdade e a dignidade da pessoa humana, e busca reforçar o compromisso da CLDF com um ambiente de trabalho mais inclusivo e alinhado com a proteção integral à criança e à diversidade familiar.
Com informações do Jornal de Brasília
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara
Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
-
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza
Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
-
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
-
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol
Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
-
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso
Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
-
Supermercado Caprichoso se destaca no P Norte por variedade, preços e atendimento
TaguaCei – A opinião de clientes que frequentam diariamente o Supermercado Caprichoso, no P Norte, em Ceilândia, ajuda a explicar por que o estabelecimento se tornou uma referência comercial na região. Com anos de atuação, o supermercado reúne variedade de produtos, preços competitivos, atendimento e cuidados com a organização e a limpeza. A variedade de…
-
📢 CONVITE ESPECIAL — LULA NA CEILÂNDIA! Agnelo Queiroz 1310
Jornal Taguacei – Companheiras e companheiros, Nesta quarta-feira, dia 16, às 19h, a Ceilândia será palco de um grande encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Praça do Trabalhador, também conhecida como Praça da Administração de Ceilândia. Será um momento de união, diálogo e mobilização em defesa de um Brasil cada vez…
-
“Dia 13 com Lula” reúne apoiadores em mais de 130 municípios pelo país
TaguaCei – A campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou apoiadores às ruas neste domingo (13) em uma mobilização nacional que alcançou mais de 130 municípios de pelo menos 26 estados. Batizada de “Dia 13 com Lula”, a iniciativa reuniu militantes, partidos aliados e movimentos sociais em caminhadas, carreatas, bandeiraços,…
