A partir do Jornal TaguaCei
A ministra Gleisi Hoffmann comentou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de editar uma Medida Provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional.
A medida foi assinada por Lula nesta sexta-feira (25) e alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line. De acordo com o governo federal, a proibição também atinge atividades realizadas por meio de concessões e autorizações estaduais e distritais.
A decisão estabelece um cronograma para o encerramento das atividades. Os apostadores poderão retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar. Os valores que permanecerem nas plataformas deverão ser informados pelas empresas às instituições financeiras para posterior devolução aos apostadores.
A iniciativa ocorre em um momento em que o governo federal também relaciona o avanço das apostas aos problemas de endividamento e aos impactos sociais provocados pelo uso excessivo dessas plataformas. O Ministério da Saúde classificou o vício em apostas como uma questão de saúde pública.
A medida assinada pelo presidente Lula tem vigência imediata, mas, por se tratar de uma Medida Provisória, precisa ser analisada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que continue produzindo seus efeitos.
Além da proibição das bets, o governo anunciou outras medidas relacionadas à proteção de famílias endividadas e ao combate à exploração ilegal de apostas. O Ministério da Justiça informou ainda que foi encaminhado um projeto para endurecer a responsabilização criminal pela exploração de apostas on-line sem autorização.
O tema já vinha sendo discutido pelo governo. Em setembro, o Ministério da Fazenda havia adotado medidas para fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas, incluindo mecanismos de identificação e bloqueio de transações financeiras relacionadas a operadores irregulares.
🤖 Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
🖋️ Edição: Jornal TaguaCei
