Relator alega que decisão busca equilíbrio entre o fortalecimento da atuação sindical e a proteção das liberdades dos trabalhadores
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, retirar a cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A decisão também altera as regras para os valores cobrados.
Ficou definido que, quanto aos valores, a contribuição deve seguir critérios de “razoabilidade” e “compatibilidade” com as condições financeiras do trabalhador. Além disso, ficou estabelecido que a fixação deve ocorrer de forma transparente e democrática, em assembleia.
Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o objetivo é “alcançar equilíbrio entre o fortalecimento da atuação sindical e a proteção das liberdades individuais dos trabalhadores, permitindo recompor a autonomia financeira do sistema sindical sem desrespeitar a liberdade de associação”.
O ministro acrescentou, ainda, que “a fixação da tese anterior de repercussão geral gerou legítima confiança da sociedade em sua aplicação”, e que a mudança de entendimento não autoriza a cobrança de contribuições referentes ao período anterior, sob pena de violação dos princípios da segurança jurídica.
Com informações do Metrópoles
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Copa do Mundo, 3º dia: confira abertura, jogos, horários e transmissões
- Caso do banco Master amplia pressão política sobre Davi Alcolumbre
- Caso Master: Polícia Federal quer Daniel Vorcaro de volta à Papuda
- STF reage à ofensiva da Justiça italiana contra Alexandre de Moraes
- Ações de segurança no DF serão reforçadas em dias de jogos do Brasil
