Corte de gastos no GDF suspende reajustes salariais e novas contratações

O Governo do Distrito Federal vai apertar o cinto. Todos os órgãos do Executivo terão de reduzir despesas em até 25% e têm 60 dias de prazo para revisar contratos administrativos que envolvam despesas públicas como locações, terceirizações, serviços de informática, eventos e patrocínios. É o que prevê o Decreto nº 48.509/2026, que tem o objetivo de conter gastos públicos e preservar o equilíbrio fiscal do DF.

O decreto, assinado pela governadora Celina Leão, também inclui a suspensão de medidas que gerem aumento de despesa com pessoal, tais como, reajustes salariais, criação de cargos, novas nomeações e pagamento de horas extras, salvo em casos previstos em lei ou considerados essenciais e autorizados pela Secretaria de Economia. 

Ao Correio, a governadora afirmou que a medida busca reorganizar as finanças públicas sem comprometer os serviços considerados prioritários. “É uma decisão responsável, para organizar as contas e manter o governo funcionando bem, com prioridade para quem mais precisa”, destacou a chefe do Executivo. 

Celina reiterou que o ajuste tem como foco a redução de excessos administrativos. “Estamos fazendo cortes, sim, e eles são necessários. Estamos retirando de onde há excesso para garantir recursos nas áreas que realmente importam para a população, como saúde, segurança e assistência social”, reforçou a governadora. 

O secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira, explicou que o decreto foi motivado por um cenário de desequilíbrio nas contas públicas previsto para 2026, que aponta um saldo negativo, com gastos de R$ 20 bilhões e receita de R$ 16 bilhões. 

Com possibilidade de que o deficit ultrapasse R$ 4 bilhões, o chefe da pasta destacou a necessidade de adoção imediata de medidas de contenção. “Precisávamos começar a cortar gastos agora para evitar que esse deficit se concretizasse no final do ano”, frisou.

O secretário ressaltou que a meta de redução não será uniforme. “O decreto prevê cortes de até 25%, não necessariamente 25% em todas as áreas. Cada caso, cada setor, será analisado individualmente”, enfatizou.

Valdivino Oliveira garantiu que as áreas consideradas prioritárias não serão afetadas. “Não vamos tirar recursos de serviços essenciais, como ambulâncias, saúde e atendimento à população. Essas áreas serão preservadas”, disse. “Cada órgão terá que fazer seu dever de casa e avaliar onde pode cortar, especialmente em gastos não essenciais”, adicionou.

Entre os exemplos citados, o secretário de Economia mencionou a suspensão de despesas com eventos. “Na Secretaria de Economia, por exemplo, havia um encontro nacional que custaria aproximadamente R$ 500 mil. Pedi para suspender esse gasto. O evento pode até acontecer, mas sem esse custo”, afirmou.

Além disso, o secretário citou a possibilidade de revisão de contratos de aluguel. “Se uma secretaria tem dois ou três imóveis alugados, é preciso avaliar se não é possível concentrar as atividades em um único espaço e reduzir despesas”, acrescentou. 

Reduções

De acordo com o decreto, publicado na noite da última sexta-feira (24/4) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, contratos ligados a serviços considerados essenciais, como saúde, mobilidade urbana, limpeza pública, assistência social e segurança, não poderão ser interrompidos ou prejudicados. Ainda assim, os órgãos deverão apresentar relatórios detalhando as medidas adotadas e o impacto financeiro das revisões. 

A norma prevê maior controle sobre benefícios e programas sociais. O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) deverá intensificar auditorias, revisar benefícios e ampliar o cruzamento de dados para evitar irregularidades. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) ficará responsável por reavaliar programas de transferência de renda, com foco na correção de inconsistências e prevenção de pagamentos indevidos. 

Outra medida é a proibição da criação ou ampliação de despesas obrigatórias de caráter continuado sem indicação de fonte de custeio e comprovação de compatibilidade com equilíbrio fiscal. Ficou determinado que os pagamentos de despesas de exercícios anteriores só serão feitos se houver economia no orçamento atual.

Para monitorar a execução das medidas, o GDF instituiu o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, que será responsável por acompanhar a implementação das ações e a evolução das contas públicas.

Análise

Economista e educador financeiro, Francisco Rodrigues avaliou o ajuste fiscal como necessário e urgente. “Não é suficiente para equilibrar as contas públicas, mas é o início de tomada de decisões pontuais para mitigar os prejuízos causados no caixa do GDF”, assinalou. “A meta de redução de 25% é importante para os responsáveis pelas pastas e órgãos do governo, para que eles entendam a gravidade da situação e atuem com firmeza no corte de gastos desnecessários”, completou.

Para Francisco, os responsáveis devem reunir de imediato prestadores e fornecedores para iniciar renegociações. “No primeiro momento, o decreto ressalta que serviços essenciais devem ser preservados, isso é importante. Em Brasília, os gastos com locação de imóveis estão exagerados e podem ser revisados ou devem encontrar novas locações para as secretarias”, destacou. 

O especialista analisou que os gestores precisam olhar logo para os serviços não essenciais. “Estamos falando de um cenário de crise e ajuste fiscal. É possível fazer ajustes também na área de tecnologia. Isso também vale para a terceirização”, elencou. 

“Empresas que fornecem produtos e serviços para o GDF podem ser impactadas. Muitas poderão ter contratos suspensos, isso pode afetar nos empregos e na circulação de dinheiro na economia. Mas, acredito que, em médio prazo, a situação se ajusta”, concluiu.

Principais pontos do decreto

• Todos os órgãos devem revisar e renegociar contratos em 60 dias;
• O objetivo é reduzir em até 25% o valor global dos contratos;
• Serviços essenciais não podem ser interrompidos ou prejudicados;
• Proibidos reajustes ou reestruturações (exceto os aprovados por lei anterior ao decreto);
• Suspensas novas nomeações para cargos efetivos ou comissionados, a menos que para reposição de vagas e com autorização da Secretaria de Economia;
• Iprev/DF deve intensificar a prova de vida e o cruzamento de dados para evitar pagamentos indevidos de aposentadorias e pensões;
• A Sedes fará um pente-fino nos benefícios e transferências de renda para garantir que o dinheiro chegue a quem precisa e corrigir falhas no cadastro;
• Pagamentos de despesas de anos passados serão feitos se houver poupança no orçamento atual.

Com informações do Correio Braziliense

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