Proposta que deveria ser votada nesta terça-feira na comissão especial é adiada após manobra da oposição, mesmo depois da mobilização de parlamentares da base governista para acelerar a votação
No plenário da Câmara dos Deputados, petistas denunciaram mais uma manobra de parlamentares bolsonaristas para adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O projeto propõe a alteração do Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho de 44 horas para 40 e põe fim à escala 6×1.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou o pedido de vista solicitado pelo bolsonarista Maurício Marcon (PL-RS). “Depois de todo o esforço que fizemos, de toda a mobilização, é lamentável que, mais uma vez, tenha havido uma tentativa de impedir a votação da PEC que garante o fim da escala 6×1”.
A proposta inicial do Governo Lula previa a redução imediata da jornada. Porém, a mesma foi alterada após acordos no Parlamento que deveriam garantir a celeridade na votação. O deputado Padre João (PT-MG) critica que os bolsonaristas “quebraram o acordo”. Apesar disso, o parlamentar assegura que “foram mantidos acordos coletivos: será preciso respeitar as 40 horas semanais”.
O mineiro explicou que houve uma prorrogação, prevendo que em 60 dias já haverá a redução de duas horas semanais (42 horas) e as outras duas seriam implementadas ao longo de 12 meses, chegando às 40 horas semanais.
Lula comprometido com o trabalhador
“Por que somente nos governos do Presidente Lula conseguimos debater projetos que avançam para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro?”, provocou o deputado Nilto Tatto (PT-SP).
O parlamentar acredita que a PEC deve ser votada ainda nesta semana, mas advertiu que “para avançar e aprovar o fim da escala 6 por 1, diminuir a carga horária de trabalho sem reduzir o salário, gerando mais empregos, fomentando a economia e garantindo mais qualidade de vida para as pessoas, depende do povo brasileiro observar muito bem, durante esta semana, como cada deputado e cada deputada vai votar nesse projeto”.
Bolsonaristas propagam fake news
Também em tom de denúncia, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) rechaçou fake news propagada por parlamentares bolsonaristas na tribuna. “Dizer que isso vai impedir que os brasileiros trabalhem é uma mentira deslavada”. O parlamentar explicou que “nós vamos aprovar uma forma de trabalho que não obrigue as pessoas a trabalhar seis dias, que não obrigue as pessoas a ter jornadas de 60, 70 ou 80 horas por semana, que não obrigue as pessoas a receber um salário irrisório”.
O petista ainda questiona a oposição ao perguntar: “Então, o que eles querem? Eles querem trabalho escravo. Eles querem fazer com que continuemos tendo uma mão de obra quase gratuita.
Empresários apoiam PEC 221/19
Em tom de comemoração, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) prestou homenagem aos empresários brasileiros comprometidos com o projeto nacional e com o bem comum. “Saudamos os empresários e empresárias brasileiros que estão apoiando a redução da jornada de trabalho de seis para cinco dias, garantindo dois dias de descanso, de convivência familiar, de tempo para práticas religiosas e aperfeiçoamento pessoal”, disse.
O deputado Helder Salomão também argumenta que experiências já realizadas e adotadas no Brasil e no exterior comprovaram os benefícios da mudança. “É boa para o trabalhador, para a família e, especialmente, importante também para as empresas, que passam a ter mais produtividade, empregados mais motivados, que faltam menos ao trabalho e estão mais dispostos a produzir.
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