TaguaCei — O secretário extraordinário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, foi exonerado a pedido nesta terça-feira (27). A saída foi oficializada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), após solicitação encaminhada à governadora Celina Leão (PP) em 13 de outubro. König permaneceu aproximadamente seis meses à frente da pasta.
No pedido de exoneração, o então secretário agradeceu à governadora e destacou ações desenvolvidas durante sua gestão, principalmente iniciativas voltadas à defesa dos direitos dos consumidores.
Entre os resultados mencionados está a Lei nº 7.919, de 13 de julho de 2026, que estabelece limites e restrições ao protesto em cartório de dívidas relacionadas a serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica.
A medida foi tema de uma discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A proposta, que prevê regras para a cobrança de débitos de baixo valor, foi abordada na reportagem sobre a aprovação do projeto que restringe o protesto de contas de água e luz.
Em nota, König afirmou que deixou a Secretaria Extraordinária do Consumidor com a sensação de dever cumprido. Ele destacou a aprovação da legislação como uma das principais conquistas do período, por estabelecer mecanismos de proteção aos cidadãos diante de cobranças de dívidas desses serviços essenciais.
Durante sua gestão, a secretaria também atuou em questões relacionadas às relações de consumo. Em maio, por exemplo, o órgão notificou a rede de academias Smart Fit para prestar esclarecimentos sobre cláusulas contratuais consideradas potencialmente abusivas. O caso foi detalhado na reportagem sobre a notificação da Smart Fit pela Secretaria do Consumidor do DF.
Com a exoneração, König deverá retornar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Ele é ligado ao deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP).
A saída foi oficializada durante a gestão de Celina Leão, que assumiu o Governo do Distrito Federal após a renúncia de Ibaneis Rocha (MDB).
Fonte: Metrópoles
