Lei nº 7.649 inclui gestão de resíduos sólidos e preservação do Cerrado na educação básica
A Lei nº 7.649 , publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta quinta-feira (26), estabelece a obrigatoriedade de inclusão do tema transversal “Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos” no currículo da educação básica das escolas públicas do Distrito Federal . A medida, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e de autoria do deputado Fábio Félix, visa promover a preservação do Cerrado e a responsabilidade ambiental entre estudantes, educadores e a comunidade escolar.
A Lei nº 7.649 destaca a importância de consolidar o conhecimento sobre o Cerrado, o bioma local, e fortalecer sua preservação como essencial para o equilíbrio ecológico | Foto: Maria Leal/SEEDF
Com a nova legislação, buscamos desenvolver uma compreensão integrada sobre o meio ambiente, considerando as interações entre seus elementos e os impactos do desenvolvimento socioeconômico no DF. Também está entre as metas da lei a consolidação do conhecimento sobre o Cerrado, o bioma local, como um pilar essencial para o equilíbrio ecológico e a sobrevivência da biodiversidade regional.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, enfatizou a importância da iniciativa. “É fundamental que toda a comunidade escolar esteja envolvida nesse processo, despertando nos estudantes, educadores e famílias a compreensão de que a proteção ambiental é um compromisso coletivo que transcende a sala de aula e reverbera em toda a sociedade”, afirmou.
A legislação traz diretrizes claras para garantir a sua efetividade, como autonomia pedagógica, pluralismo de ideias e uma abordagem interdisciplinar. As escolas poderão adotar uma ampla variedade de ferramentas, como livros, documentários, ações comunitárias e peças teatrais, para enriquecer o aprendizado e envolver os alunos em práticas sustentáveis.
Além de ampliar o conhecimento, a lei busca fomentar mudanças de comportamento, incentivando atitudes individuais e coletivas voltadas à preservação ambiental nos contextos escolar, doméstico e comunitário. O objetivo é engajar toda a comunidade escolar na mobilização social e política, promovendo uma consciência crítica e responsável frente aos desafios ambientais.
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