Nova legislação amplia medidas de conscientização e proteção para as mulheres

GDF sanciona lei que altera código de defesa da mulher e introduz campanhas contra assédio e violência no trânsito

Nesta quinta-feira (26), o Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou a alteração da Lei nº 7.455, que institui o Código de Defesa da Mulher, com a inclusão de novas medidas de proteção. A alteração da legislação passa a incorporar campanhas educativas permanentes voltadas ao combate ao assédio, ao preconceito de gênero e a atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres, com especial foco na violência e no assédio no trânsito.

A mudança amplia as ações do poder público para garantir os direitos e a segurança das mulheres. A Secretaria da Mulher (SMDF) passa a alinhar suas ações à nova lei, que se compromete a realizar campanhas contra o assédio, o preconceito de gênero e a violência, com ênfase nos episódios ocorridos no trânsito. A medida é um marco para a implementação de ações mais estruturadas e contínuas de conscientização.

Legislação passa a incorporar campanhas educativas permanentes voltadas ao combate ao assédio, ao preconceito de gênero e a atos discriminatórios ou violentos contra as mulheres, com especial foco na violência e no assédio no trânsito | Foto: Divulgação/SMDF

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou os avanços que a lei representa no combate à violência de gênero. “Essa é uma medida essencial para reforçar a proteção e conscientização sobre a violência contra as mulheres. Ao incluir o combate ao assédio e à violência no trânsito, estamos assegurando que as mulheres possam exercer seus direitos com segurança em qualquer espaço. Com a implementação dessas campanhas educativas permanentes, buscamos envolver toda a sociedade na construção de um ambiente mais igualitário e respeitoso”, afirmou.

Em 2024, a SMDF intensificou as campanhas de conscientização nas ruas, com ações mais visíveis e educativas sobre a violência contra as mulheres nos espaços públicos do Distrito Federal. A secretaria também se aproximou da população por meio de ações de conscientização nas escolas, com o objetivo de envolver as futuras gerações no combate à violência e no fortalecimento dos direitos das mulheres.

Agora, com a inclusão da proposta nas ações itinerantes e de divulgação da SMDF, as campanhas terão um impacto ainda mais significativo, visando provocar uma mudança cultural e promover uma sociedade mais justa, segura e igualitária para as mulheres. Ao focar na educação e conscientização sobre o assédio e a violência no trânsito, espera-se reduzir consideravelmente a ocorrência desses crimes, reforçando o compromisso das instituições com a proteção das mulheres em todas as áreas da vida pública.

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