Sâmia Bomfim comemora veto de Lula aos cortes no BPC: “Segue a nossa luta”

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) comemorou nas redes sociais, nesta sexta-feira (27), o veto presidencial a parte do Projeto de Lei 4.614/2024, que restringia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiências moderadas ou graves.

“Isso é fruto do movimento PCD e de mães atípicas, que se mobilizaram e pressionaram o governo e o Congresso. Segue a nossa luta”, celebrou no X, antigo Twitter.

O projeto aprovado no Congresso restringia o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave, excluindo aqueles com deficiência leve. O BPC, atualmente, é pago a idosos e PCDs em situação de vulnerabilidade econômica que não têm condições de se sustentar.

O veto presidencial excluiu o parágrafo 2º A do artigo 20 do projeto, que estipulava que a concessão do BPC dependesse de uma avaliação que atestasse a deficiência como moderada ou grave. Caso fosse aprovado, o dispositivo excluiria aqeueles com deficiências consideradas leves.

Douglas Ferrari, professor do Centro de Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pessoa com deficiência visual, também apontou a força dos movimentos sociais como determinante. “O projeto veio do próprio governo, mas houve muita pressão, articulação com parlamentares. O desgaste político que isso poderia causar para a gestão federal foi levado em conta”, afirmou.

O BPC garante um salário mínimo (R$ 1.420,00) a idosos a partir de 65 anos e a PCDs de qualquer faixa etária que comprovem renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Especialistas destacaram que a exclusão de pessoas com deficiência leve poderia gerar desigualdades, uma vez que essas condições muitas vezes demandam adaptações ou tecnologias assistidas que são inacessíveis para famílias de baixa renda.

“O que é considerado leve depende do contexto familiar. Muitas vezes, a falta de acesso a recursos transforma uma deficiência leve em moderada ou grave”, exemplificou Ferrari, que destacou também que pessoas com autismo nível 1 ou síndrome de Down poderiam ser afetadas pela mudança.

Apesar do veto, outras medidas polêmicas do projeto, como a exigência de biometria para cadastramento, foram mantidas. Ferrari criticou essa exigência, afirmando que pode dificultar o acesso para pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção.

Na Câmara, dois pontos do projeto considerados retrocessos foram excluídos antes da votação no Senado. Um deles previa a inclusão de outros benefícios no cálculo da renda familiar, e outro considerava os rendimentos de familiares que não vivem no mesmo domicílio, como pais que não residem com seus filhos criados por avós.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reafirmou o compromisso com a proteção dos direitos dos beneficiários. “Essa conquista é fundamental para assegurar que aqueles que realmente precisam sigam tendo acesso ao BPC”, declarou.

Ivan Baron, ativista pela inclusão, também celebrou o veto como uma vitória das pessoas com deficiência: “Isso é prova de que com diálogo, união e mobilização conseguimos avançar em direitos sem retroceder”.

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