O ministro determinou que o fato fosse inserido nos autos das ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na Corte sobre o tema: “É uma novidade para mim”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a execução das emendas impositivas e transferências especiais pelo Legislativo, tomou conhecimento sobre o uso de emenda parlamentar para pagamento de salários durante audiência pública que debate o assunto.
Durante exposição de Juliana Sakai, da Transparência Brasil, na audiência, ela mencionou o uso do recurso para essa finalidade. “Eu fiquei com uma dúvida, na sua fala você mencionou o uso de emendas para pagamento de salário”, comentou o ministro. “Foi aprovado pelo Congresso?”, perguntou Dino aos representantes da Câmara e do Senado presentes. Após resposta afirmativa, o ministro disse: “É uma novidade para mim”.
No dia 17 de junho, o Congresso Nacional aprovou o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde. A regra não vale para as emendas individuais. O texto foi encaminhado à Presidência para promulgação.
“Eu vou abrir os autos para os senhores se manifestarem”, disse Dino aos representantes da Câmara e do Senado. “Eu não tinha essa informação até esse presente momento”, reforçou. (Com informações da Agência Brasil)
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Fim de semana em Brasília tem circo, festival de K-dramas, ciência e teatro na programação cultural
- Brasil Digital vai levar TV pública e gratuita a mais 20 municípios de seis estados
- Mutirões deste fim de semana ofertam 13 mil vagas para perícia médica do INSS
- Indústria cresce 1,8% em janeiro, maior alta desde junho de 2024
- Caso Master/BRB: representação da oposição contra Ibaneis é enviada ao STF
Deixe um comentário