O ministro determinou que o fato fosse inserido nos autos das ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam na Corte sobre o tema: “É uma novidade para mim”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a execução das emendas impositivas e transferências especiais pelo Legislativo, tomou conhecimento sobre o uso de emenda parlamentar para pagamento de salários durante audiência pública que debate o assunto.
Durante exposição de Juliana Sakai, da Transparência Brasil, na audiência, ela mencionou o uso do recurso para essa finalidade. “Eu fiquei com uma dúvida, na sua fala você mencionou o uso de emendas para pagamento de salário”, comentou o ministro. “Foi aprovado pelo Congresso?”, perguntou Dino aos representantes da Câmara e do Senado presentes. Após resposta afirmativa, o ministro disse: “É uma novidade para mim”.
No dia 17 de junho, o Congresso Nacional aprovou o uso de emendas parlamentares de comissão e de bancada para o pagamento de salários de profissionais da saúde. A regra não vale para as emendas individuais. O texto foi encaminhado à Presidência para promulgação.
“Eu vou abrir os autos para os senhores se manifestarem”, disse Dino aos representantes da Câmara e do Senado. “Eu não tinha essa informação até esse presente momento”, reforçou. (Com informações da Agência Brasil)
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