Operação desarticula sonegação de R$ 7,6 bilhões no setor de combustíveis

Uma força-tarefa composta por cerca de 1.400 agentes cumpre, na manhã desta quinta-feira (28/8), mandados de busca e apreensão e prisão em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O objetivo da ação, denominada Operação Carbono Oculto, é desarticular um esquema colocado em prática por organizações criminosas investigadas por participação fraudulenta no setor de combustível, com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), lesando não apenas os consumidores que abastecem os veículos, mas toda uma cadeia econômica. O prejuízo estimado é mais de R$7,6 bilhões.

Segundo as investigações, os mais de 350 alvos (entre pessoas físicas e jurídicas) são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

Um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente. O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Em mais 300 postos de combustíveis foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), os proprietários de postos de gasolina que venderam os estabelecimentos comerciais não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

“Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21”, informou o MPSP.

“O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento. Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis”, acrescentou o MPSP.

As transações financeiras do grupo transitavam por fintechs controladas pelo crime organizado. De acordo com os investigadores, a escolha por uma instituição de pagamento — em vez de bancos tradicionais — tinha o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos.

A operação conta com a participação do Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar, da Receita Federal, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, da Agência Nacional do Petróleo e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal.

Com informações do Correio Braziliense

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