O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a campanha de reeleição deverá combinar a consolidação de políticas já implementadas no atual mandato com propostas de maior alcance social, econômico e institucional. Segundo informações publicadas pelo Valor Econômico, o PT trabalha em um documento que deve apresentar medidas consideradas estruturantes para um eventual quarto mandato, com foco na construção de um legado político.
Entre os principais pontos em discussão estão a universalização da educação em tempo integral, a implementação da tarifa zero no transporte público urbano, a ampliação da justiça tributária com maior taxação sobre as camadas mais ricas, a atualização da tabela do Imposto de Renda e o fortalecimento da segurança pública com integração federativa e uso de inteligência policial.
O documento ainda está em fase de elaboração. O PT abriu uma plataforma para receber contribuições de militantes, movimentos sociais e representantes da sociedade civil, com prazo até terça-feira, 30 de junho. A expectativa é que uma primeira versão do plano seja concluída até 15 de julho e submetida à avaliação de Lula. A convenção que deve oficializar a candidatura está prevista para 1º de agosto.
A orientação interna é evitar um programa baseado apenas em promessas inéditas. A ideia central é dar continuidade a políticas do terceiro mandato e incorporar propostas que não avançaram ou que exigem mais tempo para implementação. No partido, a avaliação é que um eventual novo governo Lula teria caráter mais estruturante, voltado à consolidação de reformas e políticas públicas capazes de deixar uma marca duradoura.
Na economia, um dos eixos deve ser a retomada do discurso do “combate aos privilégios”, usado por Lula na campanha de 2022. No atual mandato, o governo estabeleceu a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Agora, a discussão é avançar na atualização da tabela do IR, combinada ao aumento da tributação sobre as faixas de renda mais elevadas.
A proposta reforça a narrativa de justiça tributária, defendida pelo governo como forma de aliviar trabalhadores e ampliar a contribuição dos setores de maior renda. O tema, porém, deve ser alvo de disputa política, já que críticos do governo apontam a elevada carga tributária brasileira como argumento contra novas medidas de arrecadação.
Outro ponto considerado prioritário é a tarifa zero no transporte público urbano, abrangendo ônibus, metrôs e trens. O formato da política ainda está em estudo, especialmente em relação ao financiamento. A proposta é vista por integrantes do governo e do PT como uma medida de forte impacto social, capaz de beneficiar diretamente trabalhadores, estudantes e a população de baixa renda.
De acordo com o Valor, estudos preliminares encomendados a pedido de Lula indicaram que a gratuidade integral do transporte público em todo o país poderia custar mais de R$ 100 bilhões por ano. Atualmente, o custo do sistema está em torno de R$ 75 bilhões, sendo cerca de R$ 36 bilhões pagos diretamente pelos usuários, R$ 27 bilhões pelo vale-transporte custeado por empresas e trabalhadores e aproximadamente R$ 12 bilhões por subsídios de estados e municípios.
Na área educacional, o PT pretende transformar a universalização da educação em tempo integral em compromisso de governo. A avaliação interna é que o atual mandato recompôs parte das políticas educacionais e de saúde após anos de desestruturação, e que o próximo passo seria ampliar essas iniciativas em escala nacional.
A segurança pública também deve ganhar espaço no programa. Considerada por dirigentes petistas uma área sensível para o campo progressista, a proposta deve reforçar o enfrentamento ao crime organizado por meio de inteligência policial, asfixia financeira das organizações criminosas e maior integração entre União, estados e municípios.
Também está em debate a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça. Lula já havia prometido essa mudança na campanha de 2022, mas a medida vinha sendo condicionada à aprovação da PEC da Segurança. Diante das dificuldades no Senado, setores do PT defendem que a criação da nova pasta conste diretamente no plano de governo.
No campo internacional, o programa deve enfatizar a defesa da soberania nacional, tema que ganhou força após o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A discussão envolve também a formulação de uma política brasileira para minerais críticos e terras raras, área considerada estratégica para o desenvolvimento industrial, tecnológico e geopolítico do país.
A diretriz em debate é apresentar o Brasil como potência soberana em recursos naturais, capaz de definir suas próprias regras para exploração, agregação de valor e uso estratégico de minerais essenciais à transição energética e à economia digital.
Com esse conjunto de propostas, o PT busca construir uma plataforma que associe continuidade administrativa, justiça social e reformas de longo prazo. O objetivo é apresentar um eventual quarto mandato de Lula não apenas como extensão do atual governo, mas como etapa de consolidação de políticas públicas capazes de reorganizar áreas centrais do Estado brasileiro.
Com informações do portal 247
