Governo refaz as contas para avaliar o impacto da reforma do IR

Após reunião com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a equipe econômica vai refazer os cálculos do impacto fiscal da proposta de isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil e das medidas compensatórias da perda de receita, como tributação de dividendos e a alíquota mínima de 10% para os super-ricos. 

Haddad reforçou a ideia de neutralidade da proposta, mas reconheceu que, como há cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) e de consultores do Senado apontando perda de arrecadação de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões, a Fazenda está revendo as estimativas, em conjunto com o senador. O ministro, inclusive, não descartou a possibilidade de um projeto de lei complementar para tapar o buraco, que ele considerou pequeno em comparação com os R$ 30 bilhões a R$ 31 bilhões estimados com a proposta.

De acordo com o ministro, “na pior das hipóteses”, os números estão próximos do equilíbrio. “Vamos julgar a conveniência de, eventualmente, o projeto complementar, como o senador se colocou à disposição de fazer. Mas, isso, depois que nós batermos os cálculos aqui na Receita”, disse.

Haddad demonstrou otimismo com a aprovação da reforma do IR no Senado, nos mesmos moldes da Câmara dos Deputados, ou seja, com ampla maioria e sem votos contrários. Renan, por sua vez, disse que a conversa com Haddad ficou centrada nos números da compensação para a isenção do IR, mas não apresentou uma data para a apresentação do relatório e a votação da matéria no Senado. 

O senador contou ainda que está considerando “cinco cenários diferentes” para a redação do relatório. Ele citou um cenário com emendas de redação, outro com a supressão de matérias, um terceiro desmembrando o projeto e um quarto cenário votando da forma que está e outro apresentando um projeto para que o texto atual seja apreciado no Senado e vá imediatamente para a Câmara.

Na avaliação do economista Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), “é natural haver alguma discrepância” nesses cálculos, dependendo da metodologia e da base de dados utilizada. Ele reforçou que a Receita tem “melhorado” as estimativas, uma vez que incorporou as informações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2023 e 2024, “mostrando que a receita dos super-ricos (principalmente dividendos) cresceu bem acima da média da renda dos brasileiros”. De acordo com ele, contudo, “não dá para saber exatamente qual será o volume de arrecadação”, mas, apenas na taxação de dividendos, as receitas podem variar entre R$ 25 bilhões e R$ 35 bilhões, por exemplo. 

O especialista em contas públicas Alexandre Andrade, diretor da IFI, contou que o exercício feito pela equipe da entidade mostrou um impacto ligeiramente negativo do texto aprovado pela Câmara, “mas os resultados são muito sensíveis às premissas utilizadas”. “Calcular o impacto das compensações é relativamente difícil em razão de a maior parte da renda das pessoas pertencentes aos extratos mais elevados da sociedade ser oriunda de lucros e dividendos. Quero dizer que é bem provável que essas pessoas, que terão aumento de tributação sobre sua renda, busquem novas formas de planejamento tributário”, alertou.

Compensação do IOF

Mais cedo, Haddad contou que as medidas de revisão de gastos desenhadas pelo governo para substituir a Medida Provisória 1303/2025, que perdeu a validade no início do mês, devem ser transferidas do Projeto de Lei (PL) do Metanol para outro texto para compensar as perdas de receita previstas na MP para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O ministro esteve reunido, ontem, pela manhã com o deputado federal Juscelino Filho (União-MA), que confirmou que as medidas de ajuste de despesas e limitação de compensações tributárias apensadas ao PL do Metanol devem migrar ao PL que estabelece o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), relatado por ele. Segundo Haddad, as ações representam cerca de 60% do impacto previsto na MP 1.303, que trazia alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Com informações do Correio Braziliense

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