O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval
Na volta do recesso parlamentar, marcada para a próxima segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados vai priorizar votações de matérias de interesse do governo. Entre elas, estão duas medidas provisórias: a que cria o programa Gás do Povo e a que concede crédito extraordinário para o setor rural.
Além disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Motta também garantiu celeridade na votação do acordo União Europeia-Mercosul.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), diz que todas as matérias são de extrema importância como a MP do Gás do Povo que vai beneficiar 15 milhões de famílias que receberão gratuitamente o botijão de gás de 13 kg.
“Essa medida será votada na noite de segunda feira, assim como a MP do crédito extraordinário para o setor rural”, prevê o líder.
Guimarães afirma que a liderança vai trabalhar para a composição das comissões temática e, até o Carnaval, discutir a PEC da Segurança. “O relator da matéria está dialogando com todos os líderes, e nós vamos votar a PEC no próximo dia 23 de fevereiro”, disse.
Segundo ele, o governo consolida votações estratégicas sobre matérias que já estão em debates.
Ele citou como exemplo o projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1, ou seja, seis dias de trabalho e apenas um de folga. O governo defende, no máximo, uma escala 5×2, ou seja, 40 horas semanais sem desconto nos salários.
Outra demanda será a proposta da tarifa zero nos transportes públicos para a qual o governo já solicitou ao Ministério da Fazendo um estudo de viabilidade. “O Brasil precisa enfrentar esse debate. Hoje, a tarifa zero está sendo discutida no Congresso, e é uma vontade do presidente Lula”, lembra.
“A PEC da Segurança, que é uma necessidade do Brasil, sempre dialogando com o relator para que não se desconstitua a ideia principal enviada pelo governo, preservando sua originalidade. O fim da escala 6×1, que será debatido. E a tarifa zero, tema que passa a ocupar o centro dos debates aqui na Câmara dos Deputados”, elenca.
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