TaguaCei — A greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal chegou ao fim nesta terça-feira (29), após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A paralisação havia começado em 10 de setembro e tinha como principal ponto de conflito as mudanças propostas para o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos trabalhadores.
Com a decisão, as agências da Caixa devem retomar o funcionamento normal em todo o país a partir desta quarta-feira (30).
O ministro Maurício Godinho Delgado rejeitou o pedido do banco para que a greve dos trabalhadores fosse considerada abusiva e também afastou a aplicação de multa aos sindicatos por suposto descumprimento de decisões judiciais anteriores.
“O pedido de declaração de abusividade da greve é improcedente”, afirmou o magistrado durante o julgamento.
Dias parados deverão ser compensados
Embora o TST não tenha considerado a greve abusiva, a Corte determinou o encerramento da paralisação e a retomada das atividades.
Os empregados deverão compensar os dias não trabalhados durante o movimento. O prazo estabelecido pelo tribunal é de até 180 dias, em vez do desconto dos dias parados nos salários.
A compensação deverá considerar a participação efetiva de cada empregado na greve, já que algumas unidades da Caixa continuaram funcionando durante o período.
Reajuste terá ganho real
A decisão do TST também estabeleceu as condições econômicas para os empregados da Caixa no próximo período de negociação.
Os trabalhadores terão reajuste correspondente à reposição integral da inflação medida pelo INPC, acrescida de 0,6% de ganho real. O mesmo índice será aplicado aos benefícios, como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá validade de um ano, entre 1º de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2027, mantendo a data-base da categoria em setembro.
Saúde Caixa continua em negociação
O Saúde Caixa foi o principal ponto de divergência entre a instituição e os empregados durante as negociações para renovação do acordo coletivo.
Os sindicatos afirmaram que as mudanças propostas pela Caixa poderiam aumentar a participação financeira dos trabalhadores no plano de saúde. A categoria rejeitou três propostas apresentadas pelo banco durante as negociações.
No julgamento, o TST incorporou à sentença normativa as cláusulas relacionadas ao Saúde Caixa e à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.
O tribunal também decidiu manter as disposições existentes sobre a PLR, entendendo que não cabe à Justiça do Trabalho substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras sobre o benefício.
Outras garantias trabalhistas foram mantidas
A decisão preservou ainda cláusulas dos acordos coletivos anteriores relacionadas a horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função, auxílio-funeral e outras garantias.
As cláusulas mantidas terão os índices econômicos definidos na sentença normativa, com reposição integral pelo INPC e ganho real de 0,6%.
Greve começou em 10 de setembro
A paralisação teve início após os empregados rejeitarem propostas apresentadas pela Caixa para a renovação do acordo coletivo.
Antes do julgamento, o TST promoveu tentativas de mediação entre as partes, mas não houve consenso. Com o julgamento do dissídio coletivo, a greve foi encerrada e foram estabelecidas as condições econômicas e trabalhistas para o próximo período.
A discussão sobre o futuro do Saúde Caixa, porém, continuará. Representantes dos trabalhadores se comprometeram a manter negociações específicas com o banco para buscar uma solução para o plano de assistência médica.
Fonte: g1
