“Estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter o superavit”, disse
247 – O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu neste domingo (15) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e contribuir para a redução dos juros no Brasil. Alckmin destacou que a proposta preserva os programas sociais destinados à população de baixa renda e manifestou a expectativa de que o texto avance no Congresso Nacional ainda nesta semana, com a conclusão da votação no Senado e o início da análise pela Câmara dos Deputados.
As declarações foram feitas após uma visita à sala de monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na ocasião, Alckmin classificou o ajuste como uma iniciativa na direção correta e procurou afastar preocupações sobre possíveis prejuízos às políticas de proteção social.
“O governo não mexe na população mais pobre. Estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter o superavit. E não ter deficit nas contas públicas é fundamental para baixar os juros”, declarou o presidente em exercício aos jornalistas.
A avaliação do governo é que o controle das despesas e a ampliação da arrecadação podem melhorar o resultado fiscal de 2027, contribuindo para estabilizar a trajetória da dívida pública. Alckmin associou esse objetivo à possibilidade de redução das taxas de juros, que influenciam o custo do crédito para famílias e empresas.
“E reduzindo juros, quem mais ganha é a população mais pobre”, afirmou.
Alckmin reafirma compromisso de Lula com as contas públicas
O presidente em exercício também respondeu às críticas feitas por integrantes da base política e por apoiadores do governo, que demonstraram preocupação com os possíveis efeitos das medidas sobre os compromissos sociais assumidos durante a campanha eleitoral.
Alckmin sustentou que o ajuste faz parte de uma estratégia de responsabilidade fiscal defendida por Lula e que a busca por resultados positivos nas contas públicas não representa, segundo ele, uma mudança nos objetivos sociais da administração federal.
“É sempre bom explicar. Há um compromisso do presidente Lula com as contas públicas. Não ter déficit primário e, por outro lado, ter superávit para você ir para um caminho de redução da dívida pública e, com isso, você ajudar a reduzir a taxa de juros”, declarou.
O superávit primário ocorre quando as receitas do governo superam as despesas, desconsiderando os gastos com juros da dívida. A obtenção de resultados positivos pode contribuir para diminuir a necessidade de endividamento do setor público, embora a trajetória da dívida também dependa de fatores como crescimento econômico, inflação e custo dos juros.
Na avaliação apresentada por Alckmin, a melhoria das condições fiscais pode favorecer a redução do custo do financiamento na economia, com reflexos sobre o consumo, os investimentos e a atividade produtiva.
Pacote fiscal prevê melhora de até R$ 56,1 bilhões em 2027
O ajuste defendido pelo governo está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne iniciativas voltadas ao controle das despesas públicas e ao aumento das receitas federais.
Entre as principais medidas estão a redução de benefícios tributários e a possibilidade de ampliar os mecanismos de bloqueio de gastos do Orçamento federal.
A equipe econômica estima que o conjunto das alterações poderá melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
A projeção considera os efeitos esperados das medidas de contenção de despesas e recomposição de receitas. A concretização desses valores dependerá da aprovação do texto pelo Congresso e da implementação das regras previstas.
A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O projeto integra os esforços do Executivo para responder às preocupações com o crescimento da dívida pública e demonstrar capacidade de cumprimento das metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
Senado ainda precisa concluir votação antes de enviar texto à Câmara
A tramitação do pacote avançou na quinta-feira (12), quando o Senado aprovou o texto principal do PLP 299/2026 por 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Apesar da aprovação, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques, instrumentos utilizados para propor alterações em pontos específicos da matéria.
A votação dessas propostas está prevista para terça-feira (17). Somente depois da conclusão dessa etapa o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados.
A expectativa manifestada por Alckmin é que os deputados iniciem a análise ainda nesta semana, permitindo ao governo avançar na definição das medidas fiscais destinadas ao próximo exercício.
O calendário, entretanto, dependerá da conclusão das deliberações no Senado e da organização da pauta da Câmara.
A aprovação definitiva do pacote é considerada importante para o planejamento orçamentário de 2027, uma vez que as medidas estão associadas à projeção de receitas e despesas do governo federal.
Ajuste provoca resistência entre apoiadores do governo
A apresentação do pacote também desencadeou divergências no campo político que sustenta Lula.
Após as eleições presidenciais de outubro, o governo passou a enfrentar cobranças de empresários, representantes do mercado financeiro e adversários políticos para apresentar iniciativas capazes de conter o avanço da dívida pública.
Ao mesmo tempo, parlamentares e militantes de esquerda manifestaram preocupação com a possibilidade de que o ajuste comprometa políticas públicas ou contrarie compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha.
A resistência também se refletiu em mobilizações nas redes sociais. Segundo o Metrópoles, o canal denominado “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para organizar o engajamento digital em apoio ao presidente, registrou uma redução no número de seguidores.
O grupo, que havia ultrapassado a marca de 10,5 milhões de participantes, contabilizava aproximadamente 9,9 milhões neste domingo, de acordo com os números divulgados pela reportagem.
A diminuição ocorreu em meio às discussões sobre o ajuste fiscal e às divergências entre apoiadores do governo sobre a condução da política econômica após a reeleição de Lula.
A resistência de parte da militância acrescenta um desafio político à tramitação do projeto, especialmente diante da necessidade de reunir apoio parlamentar para concluir a votação.
Governo busca conciliar responsabilidade fiscal e proteção social
A defesa feita por Alckmin procura apresentar o equilíbrio das contas públicas e a manutenção das políticas sociais como objetivos complementares da administração federal.
Ao ressaltar que os benefícios destinados à população mais pobre serão preservados, o presidente em exercício tenta responder às críticas sobre os possíveis efeitos distributivos das medidas de austeridade.
A proposta, entretanto, deverá continuar sendo debatida no Congresso, onde parlamentares poderão discutir alterações nos instrumentos de contenção de despesas e nas iniciativas de redução de benefícios tributários.
A conclusão da votação no Senado, prevista para terça-feira (17), será a próxima etapa decisiva para o andamento do PLP 299/2026.
Caso os destaques sejam apreciados conforme o calendário previsto, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, que terá a responsabilidade de examinar as medidas antes de sua eventual aprovação definitiva.
Com uma melhora fiscal estimada em até R$ 56,1 bilhões para 2027, o governo pretende reforçar a trajetória de equilíbrio das contas públicas, enquanto enfrenta o desafio de preservar sua base de apoio e assegurar a continuidade das políticas sociais.
