TaguaCei — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quarta-feira (30/9) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A controvérsia ocorre na reta final das eleições de 2026.
Segundo a decisão de Mendonça, a afirmação apresentada como fato de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família pretendiam promover a retirada do título foi considerada, em caráter provisório, “notoriamente inverídica”. A medida alcançou publicações em diferentes plataformas digitais.
Caso começou com publicação de Antonio Tabet
A ação eleitoral foi apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet. Uma das publicações questionadas utilizava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma frase que fazia referência à família do candidato.
A decisão de Mendonça posteriormente estabeleceu medidas para conteúdos considerados idênticos ou substancialmente equivalentes ao núcleo da informação contestada, envolvendo plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
O caso ganhou repercussão por envolver a relação entre religião e política, além de discussões sobre liberdade de expressão e os limites da atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha.
Decisões divergentes no STF
A disputa também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 27 de setembro, o ministro Flávio Dino determinou a cassação de itens da decisão do TSE e afirmou que deveriam ser preservadas a liberdade de expressão e a liberdade religiosa nas publicações relacionadas ao tema. O despacho determinou ainda a comunicação às plataformas para o restabelecimento das postagens atingidas pela decisão.
Posteriormente, uma decisão de Luiz Fux restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral, recolocando o caso em situação de análise pelo TSE. O conflito entre as decisões provocou uma discussão institucional sobre a competência da Justiça Eleitoral para tratar de conteúdos publicados durante a campanha.
Postagem de Erika Hilton teve tratamento específico
Na terça-feira (29/9), André Mendonça reconsiderou parcialmente sua decisão em relação a uma publicação da deputada federal Erika Hilton. Segundo informações sobre a decisão, o ministro entendeu que o conteúdo dela não apresentava como fato a suposta intenção atribuída a Flávio Bolsonaro, mas mencionava como hipótese a retomada de um projeto apresentado em 2007 e posteriormente arquivado.
A controvérsia envolve, portanto, não apenas a retirada de publicações específicas, mas também o alcance das determinações dirigidas às plataformas digitais e os critérios utilizados para identificar conteúdos semelhantes.
TSE pode definir alcance das medidas
O julgamento do plenário virtual deverá analisar a decisão de André Mendonça e poderá definir quais medidas permanecerão em vigor. O caso ocorre em meio a um debate mais amplo sobre liberdade de expressão nas redes sociais, desinformação eleitoral e atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha.
Flávio Bolsonaro nega ter qualquer intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil e classificou a informação como falsa.
