Kassio Nunes Marques deve levar ao plenário do STF pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

Jornal TaguaCei — O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá encaminhar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A movimentação ocorre após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhada ao Supremo no dia 12 de novembro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido da defesa.

Os advogados de Bolsonaro tentam anular a condenação, alegando supostas irregularidades durante a investigação e o julgamento, entre elas problemas relacionados ao acesso às provas digitais e ao direito de defesa.

Em seu parecer, Gonet sustentou que os argumentos apresentados não demonstram provas novas capazes de justificar a revisão da condenação. Segundo a PGR, o conjunto probatório utilizado pelo Supremo inclui gravações, documentos, registros institucionais, mensagens e depoimentos.

Kassio Nunes Marques é o relator do pedido e pretende submeter a questão ao plenário do STF, em vez de encaminhá-la apenas à Segunda Turma. A data do julgamento ainda dependerá de definição do presidente da Corte.

A defesa também solicitou, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena enquanto o pedido de revisão é analisado.

O que acontece agora?

O processo seguirá sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. Os ministros deverão analisar os argumentos apresentados pela defesa e a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República. Até que exista uma decisão judicial, não há revisão da condenação.

Fonte: CNN Brasil | Agência Brasil

Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Artigos Relacionados:
Compartilhar

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *