Jornal TaguaCei — O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá encaminhar ao plenário da Corte o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A movimentação ocorre após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhada ao Supremo no dia 12 de novembro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer contrário ao pedido da defesa.
Os advogados de Bolsonaro tentam anular a condenação, alegando supostas irregularidades durante a investigação e o julgamento, entre elas problemas relacionados ao acesso às provas digitais e ao direito de defesa.
Em seu parecer, Gonet sustentou que os argumentos apresentados não demonstram provas novas capazes de justificar a revisão da condenação. Segundo a PGR, o conjunto probatório utilizado pelo Supremo inclui gravações, documentos, registros institucionais, mensagens e depoimentos.
Kassio Nunes Marques é o relator do pedido e pretende submeter a questão ao plenário do STF, em vez de encaminhá-la apenas à Segunda Turma. A data do julgamento ainda dependerá de definição do presidente da Corte.
A defesa também solicitou, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena enquanto o pedido de revisão é analisado.
O que acontece agora?
O processo seguirá sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. Os ministros deverão analisar os argumentos apresentados pela defesa e a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República. Até que exista uma decisão judicial, não há revisão da condenação.
Fonte: CNN Brasil | Agência Brasil



