TaguaCei — O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto-base do pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo federal, com potencial de gerar uma economia entre R$ 43 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta reúne mecanismos de contenção de despesas, redução de benefícios tributários e mudanças nas regras de crescimento dos gastos públicos. O projeto dá sequência ao pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula ao Congresso.
O texto foi relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e busca contribuir para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimada em R$ 73,2 bilhões. Quatro destaques apresentados à proposta ainda serão analisados na próxima terça-feira (17), conforme informou a Comissão Diretora do Senado.
Um dos principais pontos permite ao Poder Executivo restringir despesas previstas em leis ordinárias quando houver risco de descumprimento da meta fiscal. Os bloqueios poderão ser definidos por decreto, sem necessidade de uma nova autorização do Congresso. Despesas protegidas pela Constituição, como os pagamentos da Previdência Social, ficam fora do alcance da medida.
O projeto também reduz de 2,5% para 2% o limite anual de crescimento real das despesas federais quando forem acionados os mecanismos adicionais de contenção. Na prática, a mudança diminui a margem de expansão dos gastos públicos acima da inflação em situações de deterioração das contas do governo.
Redução de benefícios tributários
Na área tributária, o pacote prevê a redução de incentivos fiscais concedidos a empresas e limita o uso de créditos tributários para compensar débitos com a Receita Federal. O objetivo é ampliar a arrecadação e diminuir o volume de renúncias fiscais.
Durante a tramitação, Eduardo Braga acolheu aproximadamente 50 emendas e preservou benefícios de determinados setores. Ficaram de fora dos cortes empresas contempladas pela desoneração da folha de pagamentos, atividades de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção tributária na compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.
Ao defender a proposta, o relator afirmou que o debate sobre o ajuste fiscal começou antes do período eleitoral. “A peça orçamentária encaminhada para o Senado foi elaborada em junho de 2026, antes do período eleitoral e dos debates das propostas apresentadas pelos candidatos”, declarou.
Saúde e combate aos supersalários
O texto também modifica, até 2030, a base de cálculo utilizada para corrigir o piso de gastos com saúde. A mudança exclui receitas extraordinárias provenientes do petróleo, incluindo a arrecadação com o imposto de exportação do produto.
Outra medida estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional adote providências destinadas a regulamentar os chamados supersalários no serviço público. A discussão envolve pagamentos que ultrapassam o teto constitucional por meio de parcelas adicionais, como determinadas verbas indenizatórias.
O tema integra o conjunto de medidas de controle de despesas apresentado pelo governo. A proposta de regulamentação dos supersalários já havia sido detalhada em reportagem sobre o prazo de 120 dias previsto no pacote fiscal.
Meta fiscal e Orçamento de 2027
As medidas foram apresentadas pelo governo na quarta-feira (11), em meio às discussões sobre o Orçamento de 2027. Durante reunião da Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote busca reforçar a trajetória de estabilização da dívida pública.
O projeto orçamentário prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões no próximo ano. A estimativa faz parte do planejamento fiscal que projeta a dívida pública em 87,8% do PIB em 2029, antes de uma trajetória de queda.
A aprovação do texto-base representa um avanço na tramitação da proposta, mas a análise dos quatro destaques ainda está pendente. As alterações feitas pelos senadores também reduziram o impacto fiscal estimado inicialmente pela equipe econômica e preservaram benefícios tributários de setores específicos.
Fonte: Brasil 247
