TaguaCei — Um relatório elaborado por investigadores da Polícia Federal (PF) aponta suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria antecipado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro informações sobre seu voto em um julgamento envolvendo interesses empresariais ligados ao Banco Master. O documento foi rejeitado pela cúpula da corporação, em meio à crise sobre a condução dos relatórios que examinam as relações entre ministros do Supremo e o antigo controlador do banco. A controvérsia se soma aos recentes afastamentos de delegados responsáveis por documentos do Caso Master, que provocaram divergências internas na Polícia Federal.
Segundo reportagem publicada por Natália Portinari, no UOL, o relatório reúne mensagens trocadas entre Vorcaro, o ex-ministro Fábio Faria e o ex-sócio do banqueiro Maurício Quadrado. As conversas tratam da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que discutiu as regras para abertura de novos cursos de medicina no país.
O interesse de Vorcaro no julgamento estaria relacionado à aquisição de direitos creditórios da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), instituição que tinha pedidos de novas vagas de medicina em tramitação no Ministério da Educação. Em dezembro de 2023, Quadrado informou ao ex-banqueiro que, das 1,1 mil vagas pretendidas pela universidade, 810 estavam em análise. Na época, o Banco Master era credor da mantenedora e negociava a conversão da dívida em participação societária na instituição.
A ação questionava a exigência de chamamento público para a abertura de cursos de medicina, prevista no programa Mais Médicos. O relator, ministro Gilmar Mendes, defendeu a manutenção da regra, mas preservou pedidos que já haviam avançado na etapa documental junto ao Ministério da Educação.
Mensagens indicariam expectativa sobre voto de Moraes
A reconstituição feita pelos investigadores aponta que Vorcaro teria recebido, em fevereiro de 2024, informações de que Alexandre de Moraes votaria de maneira favorável aos interesses do grupo empresarial. O julgamento estava previsto para maio daquele ano.
Em 9 de fevereiro, Vorcaro informou a Fábio Faria que o ministro André Mendonça havia divergido do relator e que Moraes pedira vista dos autos, situação que resultava em um placar momentaneamente desfavorável ao grupo.
Nove dias depois, Faria avisou ao ex-banqueiro que faria uma visita à residência de Moraes e pediu que ele prestasse atenção a uma chamada de vídeo. Na sequência, ocorreram ligações telefônicas que, segundo o relatório, foram interceptadas e registradas pela Polícia Federal.
No dia seguinte, Maurício Quadrado informou a Vorcaro que o placar estava empatado em 3 a 3 e avaliou que Moraes parecia estar do lado do grupo empresarial. Na mesma conversa, o ex-banqueiro afirmou que havia tratado do assunto e disse acreditar que Moraes e o ministro Kassio Nunes Marques votariam a favor.
O julgamento foi retomado em maio de 2024, no plenário virtual do STF. Moraes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes, validando a regra de transição que preservava pedidos da Ulbra. Com os votos, foi alcançado o quórum de oito ministros necessário para a decisão colegiada.
Direção da PF rejeitou relatório e afastou delegados
O documento sobre Moraes integra um conjunto de três relatórios elaborados pela Polícia Federal no início de novembro, após determinação do presidente do STF, Edson Fachin. O objetivo era examinar as relações dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques com Daniel Vorcaro.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, considerou que o relatório sobre Moraes era excessivamente descritivo e apontou que os responsáveis não teriam seguido as orientações estabelecidas para uma análise contextualizada do material apreendido. Segundo a direção da corporação, também não houve debate prévio sobre o conteúdo antes de sua inclusão no sistema interno.
Dois dias depois do envio dos documentos, a direção-geral retirou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia e determinou a reformulação dos relatórios. A decisão provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que divulgou nota de repúdio, além de questionamentos no Ministério da Justiça.
A cúpula da PF argumentou que os documentos deveriam reunir referências a todos os ministros mencionados nas conversas de Vorcaro, sem exclusões ou conclusões antecipadas sobre possíveis implicações penais. A defesa do ex-banqueiro e os gabinetes dos ministros citados não haviam se manifestado sobre os novos desdobramentos até a publicação da reportagem.
O caso amplia a tensão em torno das investigações envolvendo o Banco Master e as relações de seu antigo controlador com autoridades públicas. A Polícia Federal deverá reformular os documentos conforme as orientações da direção da corporação.
Fonte: Brasil 247
